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Fraude eletrônica

Justiça do Pará condena quadrilha de hackers

Afora isso, dois fatos devem ser mencionados. O primeiro deles é que, a não ser em raríssimas ocasiões, os agentes utilizaram apelidos ou, como conhecido entre os usuários da internet, nicknames ou somente nick. O segundo, e que chama atenção, é que empregavam números de CPF’s pertencentes a pessoas diversas para dificultar a aferição da autoria criminosa, e, na maioria dos casos, sem que o verdadeiro titular tivesse ciência da ilegalidade, assim, tornando impossível sua defesa.

Ressalte-se, entrementes, que a perícia no CD-ROM possibilitou a identificação do réu Sandro Joel dos Santos Souza, único a utilizar seu CPF no cadastro da conta de e-mail sj.souza@bol.com.br, o qual foi utilizado na transmissão de programas nocivos, o dito programa cavalo de tróia, além de mensagens falsas personificando empresas e acerto de detalhes das operações fraudulentas.

Ao desvalor social de sua conduta, oportuno excertar as declarações que prestou na fase inquisitorial (fls. 1235/1236), onde narrou, inclusive, sua notoriedade como programador na cidade de Marabá/PA, sabidamente, um dos pólos no cenário nacional da atividade ilícita denunciada:

“... QUE com referência as mensagens de e-mail onde constam o número de sua conta bancária e da sua esposa para a realização de depósitos em valores elevados, o interrogado esclarece que reconhece como suas as mensagens, entretanto nem sempre conhece o destinatário, pois conversa muitas vezes com as pessoas apenas por meio de e-mail; QUE o seu nome começou a circular pela cidade de Marabá como sendo um conhecedor de programação e por conta disso passou a receber diversos e-mails de pessoas daquela região solicitando os seus serviços; QUE quando percebia que se tratava de programa que considerava suspeitos, cobrava caro para consertá-los; QUE algumas vezes eram oferecidos valores elevados pelos mesmos serviços; QUE o que considerava suspeito era a existência de programas estilo trojan, ressaltando que eles têm diversas finalidades inclusive capturar dados de maneira clandestina; ... QUE se lembra de ter consertado três ou quatro programas diferentes do estilo trojan e por saber a que se destinavam a realização de fraudes pela internet, sempre cobrava valores elevados ... QUE já realizou consertos de programas para pessoas em diversos estados, lembrando-se de dois em Goiás, sendo em Goiânia/GO e Rio Verde/GO, três na cidade de Marabá/PA, um em São Luiz-MA e um em Imperatriz/MA”.

Em seu interrogatório em juízo (fls. 1663/1664), não obstante o amplo conjunto fático-probatório desfavorável, negou os fatos, chegando a afirmar até mesmo que não sabia a real utilidade do programa trojan.

Quanto ao pedido de redução de sanção a que se reportou o defendente, tenho-a como não aplicável, haja vista o legislador ter assentado que a colaboração do agente deve ser espontânea, o que no caso em tela não se observou, para tanto não se prestando mera confissão ou ausência de óbices aos trabalhos policiais, porquanto inclemente as provas colacionadas, destarte, esclarecedoras das infrações penais e autorias, por conseguinte não sendo aplicável a redução de pena postulada em suas razões finais.

Na realidade, encontrando-se as provas às escâncaras, suas declarações em nada elucidaram a infração penal e autoria.

Tenho, pois, configurado o crime de estelionato imputado a Sandro Joel dos Santos.

Melhor sorte não assiste quanto a Ataíde Evangelista de Araújo.

Anote-se, por oportuno, suas declarações prestadas ao Departamento de Polícia Federal (fls. 1313/1314), onde, alegando supostas dificuldades financeiras e não auferimento de vantagem pecuniária, descreveu seu concurso à fraude cibernética e o induvidoso domínio da operação criminosa:

“ ... QUE, há cerca de 5 meses, foi procurado por Roberto e este lhe ofereceu uma nova versão de programas para capturação de dados pela Internet, capaz inclusive de identificar senhas de teclados virtuais; QUE, o interrogado recusou o programa que lhe foi oferecido e tentou manter distância de Roberto; QUE, o interrogado acredita ter sido procurado por Roberto em razão de seus conhecimentos de informática, certamente querendo que o interrogado aperfeiçoasse o programa; QUE, Roberto o procurou muitas vezes, e diante da grande dificuldade financeira que estava atravessando, aceitou participar do esquema de fraudes da seguinte forma: Roberto fornecia ao interrogado as contas de laranjas que receberiam os depósitos e o interrogado providenciaria as transferências para essas contas; QUE, o interrogado aceitou a proposta acreditando que contaria com a participação de um vizinho seu, chamado José Daniel, residente na rua 19, a três casas à direita da do interrogado, no Parque Alvorada, Senador Canedo, em Goiás; QUE, procurou seu vizinho, e, lhe fez a proposta de efetuar tais saques; QUE, José Daniel anotou os dados das contas a serem utilizadas e ficou de dar uma resposta da realização das transferências ao interrogado; QUE José Daniel depois disse que não conseguiu efetuar tais saques; QUE, o interrogado não obteve nenhum lucro efetivo com tal acerto; Que as contas oferecidas por Antônio Roberto lhe foram repassadas pelo bloco de notas do e-mail banbu9000@yahoo.com.br; QUE, na lista que acessou, no e-mail referido, havia cerca de 15 contas do Banco do Brasil, Bradesco e Itaú; QUE, no mesmo bloco de notas do e-mail apontado havia a seguinte anotação: “ verificar confirmação do pagamento no e-mail Silvana.leal123@yahoo.com.br”, além de uma senha numérica; QUE, o interrogado acessou esse último e-mail e percebeu a existência de uma compra paga e confirmada de dois televisores de 29” e um som automotivo, adquiridos por meio do site submarino.com; QUE, para informar as contas bancárias a José Daniel o interrogado anotou seus números em um pedaço de papel; QUE, tal pedaço de papel é o que foi apreendido na sua casa e está juntado à fl. 05 do apenso deste Inquérito”.

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2005, 10h34

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