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Fraude eletrônica

Justiça do Pará condena quadrilha de hackers

À fl. 1807, foi designada a realização de audiência de inquirição de testemunhas relacionadas na peça de ingresso, residentes nesta cidade, e determinada a expedição de cartas precatórias à oitiva das demais.

Encetado o ato testemunhal (fls. 1835/1836), prestou declarações Ana Nizete Fontes Vieira (fls. 1837/1838). Por sua vez, o Juízo ordenou a expedição de ofício ao Banco do Brasil S.A. e cartas precatórias em relação às testemunhas Miguel Alves Cardoso, Martislau Xavier e Adílson Boechat de Souza, listadas na vestibular, além de pagamento de honorários advocatícios.

Às fls. 1895/1896, 1898/1899 e 1901/1902 foram juntadas cópias de carta precatória, mandado de prisão temporária e auto de apresentação e apreensão relacionados a Ataíde Evangelista de Araújo, o qual foi recambiado, juntamente com o material apreendido, para esta cidade (fls. 1907/1913).

Fernando Barros do Carmo, às fls. 1922/1923, postulou sua citação e interrogatório nesta Seção Judiciária, reportando que, embora domiciliado em Marabá/PA, encontrava-se em gozo de férias nesta capital.

Encontra-se acostado (fls. 1925/1928) laudo de vistoria expedido pelo Setor Técnico-Científico do DPF/PA no estado do Piauí.

Após ordenar, à fl. 1931, a inclusão do réu Valdeni França do Nascimento no pólo passivo da lide, o juízo mandou desentranhar petição relacionada ao processo nº 2004.412-7, em face do desmembramento dos presentes autos.

O Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região indeferiu, em sede de liminar, pedido de habeas corpus em favor de Ataíde Evangelista de Araújo, Vilmo Oliveira de Paula Júnior, Valdeni França Nascimento, Sandro Joel dos Santos Souza e Haroldo Batista Macedo Júnior (fls. 1935/1936), tendo solicitado as informações de estilo, as quais foram prestadas regularmente (fls. 1938/1942).

O Parquet Federal (fls. 1944 e 1951) requereu a juntada de anexos periciais (fls. 1947/1948 e 1954/1988).

A autoridade policial enviou ao dominus litis laudo de monitoramento telemático constante em CD-ROM (fl. 1989).

Às fls. 1990/1992, 1994/2001 e 2006, figuram termos de autuação, ação de habeas corpus e pedido de informações do E. TRF da 1ª Região, as quais foram prestadas às fls. 2002/2004.

Inquirição da testemunha Celso Aparecido Carnaúba Vicente, arrolada pela acusação, às fls. 2027/2028.

O agente de polícia federal Ayres Bonfim Quariguasi, testemunha do denunciante, foi oitivado às fls. 2043/2044.

A Secretaria expediu cartas precatórias à Subseção Judiciária de Marabá objetivando a qualificação e interrogatório dos réus Anderson Gonçalves de Sousa e Fernando Barros do Carmo. O segundo foi encontrado, realizando-se, contudo, a citação do primeiro, cujo termo e defesa prévia com duas testemunhas domiciliadas naquela comarca confortam-se, respectivamente, às fls. 2060/2063 e 2064/2065.

Delegado de Polícia Federal, presidente do IPL, às fls. 2071/2072, representou pela utilização dos veículos apreendidos ao longo da persecutio criminis, o que restou prejudicado a teor da decisões de fls. 2100/2102.

A fim de abreviar o encerramento da instrução penal, o denunciante requereu (fl. 2107) a não inquirição da testemunha Hército Augusto Alves da Silveira Júnior, arrolada na vestibular, o que foi deferido em conjunto com a ordem de desentranhamento de interrogatório de Anderson Gonçalves de Souza, réu solto (fl. 2109).

Foi solicitado, à fl. 2114, a antecipação de ato processual em face dos réus custodiados, sendo também determinado o envio de depoimento à Seção Judiciária do Paraná.

Juntado, às fls. 2117/2142, ofício e laudos periciais expedidos pelo Departamento de Polícia Federal no Pará.

A testemunha Edson de Araújo Lobo, arrolada na vestibular, foi inquirida na Seção Judiciária do Distrito Federal (fls. 2159/2160).

Foi acostado termo de transcrição fonográfica do depoimento de Martislau Xavier (fls. 2168/2175), testemunha do Parquet, prestado na Seção Judiciária do Paraná.

A Secretaria juntou cópias de decisões indeferindo pedidos de restituição de veículos apreendidos (fls. 2177/2181), bem como os termos de fls. 2201/2208 e 2214/2216, ambos de testemunhas arroladas na peça de ingresso.

A fim de instruir processo administrativo, a Corregedoria de Polícia Civil neste estado, solicitou cópia do IPL nº 2003.011290-4.

Às fls. 2220/2231 foram colacionados laudos periciais expedidos pelo Setor Técnico-Científico do Departamento de Polícia Federal no Pará, sendo ainda comunicada, às fls. 2232, “a facilitação de fuga” do acusado Vilmo de Paula Oliveira Júnior.

Foi designada a realização da audiência de inquirição de testemunhas arroladas pelos defendentes, com expedição de cartas precatórias àquelas não residentes em Belém (fls. 2233/2234).

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2005, 10h34

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