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Fraude eletrônica

Justiça do Pará condena quadrilha de hackers

Leia a íntegra da sentença

Processo nº 2004.39.00.000135-8 – Processo Comum – Juiz Singular

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RÉU: ATAÍDE EVANGELISTA DE ARAÚJO

ADVOGADO : MIGUEL VIANA SANTOS NETO

RÉU: VALDENI FRANÇA NASCIMENTO

ADVOGADO : MIGUEL VIANA SANTOS NETO

RÉU : VILMO OLIVEIRA DE PAULA JÚNIOR

ADVOGADO : MIGUEL VIANA SANTOS NETO

RÉU: SANDRO JOEL DOS SANTOS SOUZA

ADVOGADO : MIGUEL VIANA SANTOS NETO

RÉU: HAROLDO BATISTA MACEDO JÚNIOR

ADVOGADO : MIGUEL VIANA SANTOS NETO

RÉU: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO : RAIMUNDO RABÊLO FÔRO BARBOSA

JUIZ FEDERAL: MARCELO CARVALHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

S E N T E N Ç A

1. RELATÓRIO

Cuida-se de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal em desfavor de ATÁIDE EVANGELISTA DE ARAÚJO, ADALBERTO MONTEIRO OLIVEIRA, ALDEIR ARAÚJO ALVES, ANDERSON GONÇALVES DE SOUSA, ANTONIO WELLINGTON FONTES DE FRANÇA, CASSIO AURÉLIO DA SILVA MACEDO, CLEIDSON RAMOS MENDES, DENIS NAZARENO DO NASCIMENTO VIEIRA, FABIO FLORENCIO DA SILVA, FAGNER RIBEIRO DOS SANTOS, FERNANDO BARROS DO CARMO, FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR, GILDECY SILVA ARAÚJO, JANISSON LOPES DA SILVA, JEFFERSON LUCA DA CONCEIÇÃO, JOSENIAS BARBOSA DOS SANTOS, JOSIEL DOS SANTOS SOUSA, MARKOI SILVA RODRIGUES, MATEUS FERREIRA BARROS, MAURO ALVES DE OLIVEIRA, MONIQUE BASTOS SOARES, ODJARMES SOARES DA SILVA, SANDRO JOEL DOS SANTOS SOUZA, SILVANA MARTINS DE SOUSA, THIAGO OLIVEIRA DA SILVA, VANDENGERB SOUSA MADALENA, VILMO OLIVEIRA DE PAULA JÚNIOR e JOSÉ AUGUSTO LEITE BARROS à argüição do último ter incorrido nas sanções do artigo 10 da Lei nº 9.437/97, enquanto os demais, em concurso material, nas penas dos artigos 171, § 3º e 288, ambos do Código Penal, postulando ainda a aplicação de reprimenda a HAROLDO BATISTA MACEDO JUNIOR e ITATIARA SANTOS LIMA, respectivamente, a teor das Leis nºs 9.437/97 e 7.492/86, além dos crimes de bando e estelionato com a causa de aumento já aludidos.

A denúncia foi instruída com o IPL nº 699/03-SR/DPF/PA, sendo recebida em 16.12.2003 (fl. 1599) e determinada a mudança de classe processual e supressão do caráter sigiloso do feito.

Revogação da custódia temporária de José Airton Ribeiro Soares e a expedição de seu alvará de soltura (fl. 1611).

Às fls. 712/713 e 1464/1469, encontram-se acostados ofícios expedidos pela autoridade policial à gerência da CEF nesta Justiça, para fins de acautelamento de valores pecuniários apreendidos com os réus Ataíde Evangelista de Araújo, Sandro Joel dos Santos Souza, Aldeir Araújo Alves, Cássio Aurélio da Silva Macedo, Gildecy Silva Araújo, Vandenberg Sousa Madalena, Marksoi Silva Rodrigues, Francisco Rodrigues da Costa Júnior no curso do IPL, encontrando-se, em cópias, as respectivas guias às fls. 715/716, 1470/1472 e 1628/1635.

Comunicada a prisão cautelar de Josenias Barbosa dos Santos, Anderson Gonçalves de Sousa e Raifran Rodrigues Gomes, respectivamente, às fls. 1636, 1643 e 1649.

Foi requerido, às fls. 1656/1657, restituição de veículo apreendido, indeferido por este juízo, encontrando-se o incidente, conforme o sistema processual informatizado desta Seção Judiciária, sob numeração diversa (processo n. 2003.39.00.012621-7) e em grau de recurso.

Os réus Sandro Joel dos Santos Souza, Thiago Oliveira da Silva, Haroldo Batista Macedo Júnior, Ataíde Evangelista de Araújo, Vilmo Oliveira de Paula Júnior, Jefferson Lucas da Conceição, Antônio Wellington Fontes de França, Adalberto Monteiro Oliveira, Mauro Alves de Oliveira, Valdeni França do Nascimento, Mateus Ferreira Barros, Josiel dos Santos Sousa, Odjarmes Soares da Silva, Francisco Rodrigues da Costa Júnior, Vandemberg Sousa Madalena, Josenias Barbosa dos Santos foram interrogados, respectivamente, às fls. 1663/1678, 1686/1701 e 1703/1704, sendo os demais interrogatórios deprecados nos termos do despacho de fl. 1707.

Thiago Oliveira da Silva e Sandro Joel dos Santos Silva apresentaram alegações preliminares às fls. 1717/1719, tendo o primeiro apresentado rol de quatro testemunhas domiciliadas nas cidades de Parauapebas e Marabá, ambas neste Estado.

A autoridade policial enviou a este Juízo os antecedentes criminais dos acusados Ataíde Evangelista de Araújo, Josenias Barbosa dos Santos, Adalberto Monteiro Oliveira, Monique Bastos Soares, Vilmo Oliveira de Paula Junior, Sandro Joel dos Santos Souza, Mauro Alves de Oliveira, Valdeni França Nascimento, Mateus Ferreira Barros, Anderson Gonçalves de Sousa, Antonio Wellington Fontes de França, Fagner Ribeiro dos Santos, Haroldo Batista Macedo Junior, Cleidson Ramos Mendes, Janisson Lopes da Silva e Walisson Silva de Souza, os quais se encontram às fls. 1746/1800.

Antônio Wellington Fontes de França, Jefferson Lucas da Conceição, Vilmo Oliveira de Paula Júnior, Ataíde Evangelista de Jesus, Haroldo Batista Macedo Júnior, Josiel dos Santos Sousa, Mateus Ferreira Barros, Valdeni França Nascimento, Mauro Alves de Oliveira, Adalberto Monteiro Oliveira, Vandemberg Sousa Madalena, Francisco Rodrigues da Costa Júnior, Odjarmes Soares da Silva e Josenias Barbosa dos Santos, no tríduo legal, reservaram-se às alegações de mérito, tendo arrolado testemunhas com domicílios nas cidades de Parauapebas, Canaã dos Carajás, Benevides e Belém, todas no estado do Pará; Senador Canhedo e Santo Antonio da Barra, estas em Goiás; Teresina, Piauí; e, Imperatriz, Maranhão (fls. 1801/1805).

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2005, 10h34

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