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Enfoque equivocado

Juízes não são culpados pela ineficiência da Justiça

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A realização de uma radiografia capaz de mostrar a cara, o corpo, esqueleto e a alma do Poder Judiciário deve ser recebida com entusiasmo pela sociedade brasileira, seja qual for o resultado dela decorrente. Apenas a investigação fundamentada em dados reais, mediante a análise científica e imparcial dos mais diversos contornos vinculados ao tema será portadora do requisito da legitimidade inerente às verdadeiras causas da morosidade da máquina judiciária.

Não é por outro motivo, pois, que os magistrados do Direito Social enaltecem a atitude do Supremo Tribunal Federal ao elaborar um diagnóstico preliminar sobre os “Indicadores Estatísticos” da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal e da Justiça Estadual.

Na Justiça do Trabalho, conforme retratado no estudo do Supremo, há expressivo número de demandas solucionadas anualmente, com alta produtividade dos magistrados, tão significativa a ponto de, nos últimos anos, alcançar parcela praticamente idêntica à quantidade de feitos ajuizados.

É importante destacar, por outro lado, que a opção metodológica eleita pelo Supremo produz uma série de equívocos, tão bem revelados pelo juiz Rodnei Doreto Rodrigues, Diretor de Direitos e Prerrogativas da Anamatra, em texto que se encontra disponível na página da entidade www.anamatra.org.br. Apenas a título de ilustração, devo destacar como desarrazoada a inclusão das demandas, em fase de execução, ao lado dos feitos da fase de conhecimento, caminhando no mesmo sentido o cômputo de qualquer petição sujeita a despacho na qualidade de “caso novo”.

Se não há qualquer intenção no escamoteamento de dados para melhorar a imagem do Poder Judiciário, também não devemos utilizar a fórmula apenas com o objetivo de potencializar a ineficiência da máquina judiciária, além do que realmente é real. O percentual da taxa de congestionamento apresentado é lido sempre como o grau de ineficiência da Justiça, razão pela qual o seu balizamento primeiro deve seguir a opção revestida da maior cientificidade possível. Não obstante a criteriosidade da escolha da metodologia aplicada, a taxa de congestionamento pode estar sujeita a questionamentos no sentido de aperfeiçoá-la.

A Anamatra repele as insinuações e as afirmações que tentam de algum modo transferir para os juízes a responsabilidade pela lentidão e pela ineficiência do Poder Judiciário, sendo ainda mais enfática no rechaçamento de qualquer possibilidade de privatização de um serviço essencialmente público como é o da prestação jurisdicional. Temos compromisso com o funcionamento da máquina com custo econômico justificado a partir da efetiva necessidade do serviço, como deve ser a meta de qualquer administrador público, inclusive no Executivo e no Legislativo.

Estranhamos, porém, o enfoque distorcido dado ao custo do Judiciário, importância anual, é bom assinalar, insuficiente para alcançar o montante pago pelo Brasil, a cada dois meses, a título de serviços da escandalosa dívida.

O problema é que para fazer mudanças de verdade, especialmente na área processual, não são muitas as forças políticas que dispõem da imprescindível energia para enfrentar o poderoso lobby dos setores que lucram com o perverso sistema processual em vigor. O devedor que, auxiliado pela morosidade, posterga ao infinito, com juros baixos, o cumprimento de sua obrigação está a comemorar o atual funcionamento do Judiciário. O evento do Supremo pode ser o primeiro passo para a congregação de segmentos desprovidos de sentimentos outros que não sejam o da prestação jurisdicional célere e o de um Judiciário mais atuante, ético e comprometido com os valores do Estado Democrático de Direito.

Os juízes defendem a revolução processual, de modo a tornar a entrega dos serviços jurisdicionais numa medida rápida e eficaz, como também pretendem varrer as mazelas que ainda estão presentes no Poder Judiciário, praticadas pelos seus integrantes ou não. Mas o combate às ações que possam amesquinhar a referida função estatal, na doutrina minimalista encampada pelo Banco Mundial, será intenso e está apenas começando, seja qual for o agente encarregado de tão infame tarefa.

 é juiz do trabalho em Brasília. Autor do livro "Fragmentos do Ativismo da Magistratura" ( LTr, 2006)(DF) e ex-presidente da Anamatra.

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2005, 10h40

Comentários de leitores

11 comentários

Ah, está bem... O culpado pela lerdeza do Poder...

André Cruz de Aguiar ()

Ah, está bem... O culpado pela lerdeza do Poder Judiciário é o Banco Mundial, não os magistrados...

Ainda que seja penoso afirmar, vejo muita falta...

Itamar Ubaldo de Carvalho (Economista)

Ainda que seja penoso afirmar, vejo muita falta de vontade de agir da maioria daqueles que se intitulam quardiães da constituição. É notório que o saber de um magistrado se eleva no "contexto jurídico" ao saber dos demais cidadãos, entretanto, vê-se no País uma morosidade impar na movimentação processual. Poxa, se em todas as ações intentadas tem na sua plenitude a motivação de algum direito, dever e obrigação de se fazer cumprir, onde as partes inicialmente oferem todo o aparato jurídico exigido, há de se prever que independentemente das conceituações destacadas, tem o magistrado o dever, já de antimão, de oferecer seu conhecimento técnico e científico sem as delongas permissivas e procrastinatórias qua a lei venha suportar.Hoje vivemos mais do que nunca subordinados aos interesses financeiros deste pais, seja na forma de aplicação de taxas/impostos, como na aplicação de juros abusivos pelo sistema financeiro, onde o Banco Central e principalmente o poder judiciário, mesmo conhecendo o art. constituicional que limita os juros a 12% AO ANO, NADA SE FAZ, estando hoje a decisão nas mãos do STJ que não consegue caminhar nesse sentido de se fazer cumprir a Constituição. Aliás, no Brasil toda vez que se quizesse alterar, modificar ou implantar uma nova Constituição, deveria ser resquardado ao nosso povo o direito de optar, como está ocorrendo hoje na comunidade européia, que os franceses, de uma forma conciente e responsável rejeitaram a nova constituição européia, porque se dependermos do poder legislativo nada se fará em favor da população brasileira.

Certamente que temos juízes extremamente dedica...

Astridt Hofmann (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Certamente que temos juízes extremamente dedicados e não se pode imputar a eles toda a culpa pela morosidade. No entanto,há que se considerar que é extremamente difícil explicar à população leiga porque uma liminar leva quase dois meses para ser despachado ou porque um processo que tramitou à revelia leva seis anos para ser sentenciado. Pior ainda, quando nós advogados temos que explicar ao cliente que o processo está há doze meses no gabinete do juiz sem qualquer movimentação ou que a citação da parte contrária leva, em média, noventa dias, ou que determinada providência levará mais vinte dias para ser efetivada, pois o cartório redigiu o mandado errado e a juíza "só assina os mandados de execução uma vez por semana". É essa a realidade dos advogados que militam no foro de Joinville, a maior cidade de Santa Catarina, e, acredito, seja muito semelhante à centenas de outros foros pelo Brasil. Certamente, toda culpa não pode ser imputada aos juízes, mas os maiores atrasos não se dão por conta do sistema processual, mas por gargalos dentro da própria rotina forense!

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