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Leilão federal

Fundos de pensão oferecem garantia de R$ 1,3 bi ao Citi

A descoberta de que os fundos de pensão de empresas públicas do país celebraram um casamento secreto com o Citigroup há cerca de três meses, noticiada pela Folha de S.Paulo bagunçou o já confuso mercado brasileiro de telecomunicações.

Pelos termos de um acordo assinado em 9 de março, o Citi e os fundos de pensão, encabeçados pela Previ, comprometeram-se a atuar como um bloco em busca de compradores para suas participações na Telemar e na Brasil Telecom.

Caso essa fusão não reverta em negócios com terceiros, como garantia, os fundos comprometeram-se a pagar R$ 1,3 bilhão ao Citi pela sua fatia nas duas operadoras. No documento as partes combinaram agir, trabalhar e votar juntos nas assembléias de que participarem (leia a íntegra abaixo).

Segundo um dos participantes do negócio, o acordo, contudo, tem que ser aprovado pelo Conselho Deliberativo da Caixa de Previdência do Banco do Brasil, o que ainda não aconteceu. Haveria resistências quanto ao fato de, nos termos em que foi firmado, o acerto favorecer fortemente o Citigroup, contra os interesses dos fundos.

É obstáculo à formalização do acordo, segundo mostra o jornal O Estado de S.Paulo, o valor “absurdo” previsto pelas ações em questão: os fundos teriam oferecido pagar 80 reais por ação ordinária que, hoje, são negociadas por 21 reais. Outras fragilidades decorrem do risco que os fundos enfrentam com as disputas judiciais ainda em curso e que podem, de um momento para outro, virar o cenário de cabeça para baixo.

Por seu turno, o Citigroup, que não ofereceu garantias financeiras para sustentar o acordo, apesar de ter exigido contrapartida da Previ, tem um bom motivo para não insistir no acerto. É que a Telecom Itália, principal interessada em assumir o controle da BrT, segundo analistas de mercado, precisa comprar apenas uma das partes (Citi ou Fundos) para atingir seu objetivo. Quem sobrar, como na dança das cadeiras, fica em pé.

Leia o acordo firmado entre o Citi e os Fundos no dia 9 de março

ACORDO DE ACIONISTAS

Pelo presente instrumento celebrado entre as partes:

(a) CVC/Opportunity Equity Partners L.P., sociedade limitada devidamente organizada e validamente existente em conformidade com as leis da Ilhas Cayman, com escritório em Ugland House P. O. Box 309, South Church Street, Grand Cayman, Ilhas Cayman, Índias Ocidentais Britânicas, neste ato representada por seu general partner designado Citigroup Venture Capital International Brazil LLC (Fundo Estrangeiro);

(b) International Equity Investments Iae., sociedade devidamente organizada e validamente existente em conformidade com as lis do Estado de Delaware, Estados Unidos a América, com escritório em 1209 Orange Street, Cidade de Washington, Estado de Deleware, Estados Unidos da América, nesta ato representado por seu procurador “IEII” ou o (“Interveniente Anuente”);

(c) Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações, fundo de investimento devidamente organizado e validamente existente em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na Av. Almirante Barroso, 52, sala 3301, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.201.501/0001-61, neste ato representado por seu administrador, Mellon Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Mellon”), com a anuência de seu gestor Angra Partners Consultoria Empresarial e Participações Ltda (“Angra Partners”) (O “Fundo Nacional”, e, justamente com o Fundo Estrangeiro, os “Acionistas”);

(d) Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, entidade fechada de previdência privada, devidamente organizada e validamente existente em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na Praia de Botafogo, 501, 3º e 4º andares, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.754.482/0001-24 (a “Previ” );

(e) Fundação dos Economiários Federais – Fundef: entidade fechada da previdência privada, devidamente organizada e validamente existente em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, com sede no Setor Comercial Norte, Quadra 02, Bloco A, Edifício Corporate Financial Center, 13º andar, na Cidade de Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.436.923/0001-90 (a “Fundef” ); e

(f) Petros – Fundação Petrobras de Seguridade Social. Entidade fechada de previdência provada, devidamente organizada e validada existente em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na Rua do Ouvidor, 98, 9º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.053.942/0001-50 (a “Petros” e, juntamente com os Acionistas, a Previ e a Fundef, as “Partes”);

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2005, 19h42

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