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Retrato social

Violação aos direitos humanos no Brasil ainda é alarmante

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Os altos índices de violência e corrupção policial, insegurança, torturas e maus-tratos em presídios, e impunidade no Brasil contribuíram para que o nível de violações aos direitos humanos permanecesse “extremamente” elevado no país em 2004. A conclusão é da Anistia Internacional, ONG — Organização Não Governamental que anualmente divulga relatórios sobre a proteção aos direitos fundamentais em todo o mundo. O mais recente levantamento é apresentado nesta quarta-feira (25/5).

“Tivemos alguns avanços, como a demarcação de terras indígenas, no governo Lula. Mas nossa percepção é que ele, como muitos outros governos, cometeu uma traição: falhou em suas promessas sobre os direitos humanos. Muitas pessoas continuam sendo executadas, falta proteção. É necessária uma reforma na Segurança Pública do Brasil”, disse com exclusividade à revista Consultor Jurídico Tim Cahill, brasilianista da Anistia Internacional baseado em Londres.

De acordo com a ONG, o quadro é preocupante apesar de todas as iniciativas lançadas pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e pelo governo federal. E, se por um lado o governo tomou medidas como aprovar nova legislação de controle de armas e lançou a campanha pelo desarmamento, em meados de 2004, por outro ele não apoiou expressamente a campanha internacional a favor de um tratado para controlar a venda de armas de pequeno porte.

O estudo cita as estatísticas oficiais segundo as quais 983 pessoas foram mortas por policiais no estado do Rio de Janeiro e 663 em São Paulo, em 2004. Segundo a Anistia, policiais militares e civis “contribuíram freqüentemente para a violência e o crime em áreas pobres e marginalizadas, que continuaram sendo pontos focais para níveis extremos de violência armada, freqüentemente relacionada ao tráfico de drogas”. Para a organização, o Plano Nacional de Segurança Pública do governo para reformar as forças policiais estaduais não satisfez as expectativas — os poucos estados que implementaram o programa não adotaram suas diretrizes básicas.

Chacinas

O relatório toma como exemplo as respostas dadas pela polícia à invasão do narcotráfico na Rocinha e em Vigário Geral e o caso do dentista negro Flávio Ferreira Sant’Ana, “segundo consta, executado extrajudicialmente depois de ter sido detido por policiais militares que procuravam um assaltante”. Afirma que embora inquéritos tenham sido instaurados para apurar alguns dos casos, poucos foram os que tiveram progresso.

Há também referência no levantamento aos “esquadrões da morte” formados por policiais que “continuaram participando de execuções extrajudiciais de suspeitos de crimes em situações descritas, às vezes, como ‘limpeza social’”. A atividade é ilustrada pela ONG com a morte de sete moradores de rua em São Paulo. Por outro lado, o relatório cita iniciativas como a do governo baiano, que desmantelou vários desses grupos ao longo de 2004 e a prisão de um policial militar membro de um famoso “esquadrão da morte” do Espírito Santo. Faz referência, também, ao fato de que 82 policiais de São Paulo e Rio de Janeiro foram mortos em serviço no período.

Outros casos de repercussão nacional como o assassinato de 19 ativistas rurais em Eldorado de Carajás, as 78 mortes registradas até agora no presídio Urso Branco, em Rondônia, as 111 mortes na chacina da extinto Carandiru, os 29 assassinatos registrados pela Comissão Pastoral da Terra, e as 5 mortes de membros do Movimento dos Trabalhadores sem Terra por pistoleiros encapuzados em Felisburgo, Minas Gerais, também são citados pelo relatório.

Mundo

De acordo com a secretária-geral da Anistia Internacional Irene Khan, mais de 1 bilhão de pessoas no mundo todo não têm acesso a água potável, 121 milhões de crianças não vão à escola, a maioria dos 25 milhões de portadores de HIV na África não têm acesso a cuidados de saúde e meio milhão de mulheres morrem todos os anos durante a gravidez ou ao dar à luz. Segundo ela, os pobres têm mais chances de ser vítimas da criminalidade ou da brutalidade policial.

Quanto à tortura e maus-tratos a prisioneiros de guerra como os vistos na penitenciária iraquiana de Abu Ghraib, Irene afirma que “quando o país mais poderoso do mundo faz caretas ao Estado de Direito e aos Direitos Humanos” ele autoriza os outros a cometer os mesmos abusos impunemente. “De Israel ao Uzbequistão, do Egito ao Nepal, os governos desafiaram abertamente os Direitos Humanos e a lei humanitária internacional em nome da segurança nacional e do ‘contraterrorismo’”.

Leia a íntegra do relatório

Os níveis de violações de direitos humanos permaneceram extremamente elevados, apesar de uma série de iniciativas da Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo federal.

Denúncias de policiamento ineficaz, violento e corrupto levantaram dúvidas quanto à eficácia das propostas do governo para reforma. Centenas, possivelmente milhares de civis foram assassinados por policiais em supostas trocas de tiros. Pouquíssimos casos foram efetivamente investigados. Houve relatos constantes da participação de policiais em “esquadrões da morte”. O uso de tortura foi generalizado e sistemático. O sistema carcerário caracterizou-se pela superlotação, pelas rebeliões e pela corrupção.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2005, 0h16

Comentários de leitores

1 comentário

Porque o artigo não acrescenta como violação do...

Anaconda (Advogado Autônomo - Criminal)

Porque o artigo não acrescenta como violação dos direitos humanos a matança de embriões autorizada pela Lei 11.105 de 24 de março de 2005? Enquanto na ordem internacional o assunto é tratado com cautela, aqui, país de terceiro mundo, foi decidido sem prudência. Hitler foi clonado e é brasileiro, e Hipócrates deve estar dando reviravoltas no túmulo.

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