Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Investigação lenta

STJ tranca ação contra delegado acusado de atrasar investigação

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu ação penal contra um delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Sul que investigou o furto de três vacas de uma propriedade rural próxima ao município de Lagoa Vermelha (RS).

O delegado respondia, perante 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça gaúcho, à acusação de atrasar etapas do inquérito para agradar um amigo, dono da outra propriedade onde o gado foi encontrado. A informação é do site do STJ.

A decisão é da 6ª Turma do STJ e ratifica liminar dada anteriormente pelo relator do processo, ministro Hamilton Carvalhido. O ministro ressaltou que não está caracterizada a morosidade indevida nas investigações porque, “embora concluído 38 dias após o prazo previsto no artigo 10 do Código de Processo Penal, em nenhum momento deixou o imputado de proceder aos atos que legalmente lhe competiam”.

O sumiço das três vacas aconteceu em 2000 e a investigação foi feita pela Delegacia de Lagoa Vermelha. Em 9 de fevereiro daquele ano, o proprietário do gado registrou a ocorrência do furto. Uma semana depois, retornou à delegacia para informar que dois animais haviam sido encontrados. As vacas foram apreendidas no mesmo dia e avaliadas em R$ 450 cada uma.

Durante a investigação, o proprietário da área onde as vacas foram encontradas admitiu à polícia que comprou os animais de um terceiro, o que caracterizou recepção. Na denúncia, o Ministério Público afirmou que o delegado retardou, indevidamente, atos de ofício necessários para a instauração do inquérito, por causa da amizade que tinha com o dono da propriedade onde as vacas foram encontradas.

Segundo o MP, os dois seriam “companheiros de viagens de lazer” e integravam um grupo de nove pessoas que fazia pescarias no Uruguai e em cidades do interior gaúcho.

A instauração do inquérito policial só aconteceu em 26 de abril e seu encerramento em julho de 2000 — 38 dias após o prazo estabelecido no Código de Processo Penal, conforme a denúncia. Por isso, o delegado teria prevaricado (crime que comete servidor público quando deixa de praticar ou retarda ato de ofício para satisfazer interesse pessoal). A denúncia foi rejeitada em primeira instância. O MP recorreu. O Tribunal de Justiça gaúcho acolheu a denúncia e o delegado apelou ao STJ.

A defesa do delegado alegou que nem o acórdão nem a denúncia conseguiram apontar com objetividade algo que pudesse ter beneficiado o proprietário da terra em que as vacas foram encontradas. Disse também que não haveria indícios de amizade do delegado com a pessoa que poderia ter se beneficiado de sua omissão. E sustentou que o excesso de prazo não trouxe nenhum prejuízo ao interesse do estado no processo.

Segundo a defesa, o excesso só ocorreu em razão da carga de trabalho da delegacia, inclusive com investigações paralelas de delitos de maior gravidade. Os argumentos foram acolhidos pelos ministros do STJ.

HC 21.401

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2005, 14h25

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 02/06/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.