A OAB instala a Comissão de Estudo das Propostas de Federalização de Crimes contra Direitos e Prerrogativas dos Advogados no próximo dia 13 de junho.

Criada pelo Conselho Federal no dia 11 de abril, a comissão é integrada por três conselheiros federais, todos advogados criminalistas: Cezar Bitencourt do Rio Grande do Sul, Alberto Zacharias Toron de São Paulo e Ademar Rigueira Neto de Pernambuco. Tem como objetivo reforçar a Campanha Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia, lançada no ano passado em todo o País, pelo presidente da OAB, Roberto Busato..

Na opinião do conselheiro federal da OAB em São Paulo, Alberto Zacharias Toron, a idéia de federalização que a sociedade tem é errada. Segundo Toron, quando se fala em federalização, a sociedade tem idéia de que seria responsabilidade da Justiça Federal julgar determinados crimes. Toron explica que quando se fala em federalizar, quer dizer que julgar determinados tipos de crime é realmente responsabilidade da Justiça Federal.

Alberto Zacharias Toron afirma que estando clara esta questão, seria equivocado pensar que ao se atribuir um caso à Justiça Federal, seria sinônimo de que a apuração dos crimes teria mais rigor. Ainda segundo o advogado, “a Justiça Estadual, sob muitos aspectos, está muito melhor aparelhada que a Federal".