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Segundo tempo

Em nova votação, Senado aprova Moraes para o CNJ

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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24/5), por 48 votos a favor e sete contra, o nome do advogado Alexandre de Moraes, ex-secretário de Justiça do Estado de São Paulo e ex-presidente da Febem para integrar o Conselho Nacional de Justiça. O nome de Moraes havia sido rejeitado na quarta-feira (18/5), por 39 votos contra 16, em tumultuada sessão realizada na Casa. Os nomes indicados ao CNJ precisam contar com a aprovação de, no mínimo, 41 senadores, ou seja, três quintos dos integrantes da Casa.

O reexame da indicação de Moraes foi possível em virtude de manobra regimental provocada por proposta do senador Romeu Tuma (PFL/SP). Na semana passada, os senadores estavam votando nas indicações do CNJ em dois ambientes: no Plenário e no café dos senadores que fica ao lado. Nas votações de plenário, o quorum atingido foi de 57 presenças, enquanto que nas urnas, no salão ao lado, o quorum alcançou 72 senadores.

A manobra regimental foi aceita pela maioria dos líderes da Casa, inclusive pelo líder do governo, o senador Aloísio Mercadante (PT/SP). Todos aceitaram o artifício com o objetivo de reparar a crise que resultou da rejeição. “Há um sentimento na Casa de que o Dr. Alexandre foi injustiçado”, afirmou o senador Demóstenes Torres (PFL/GO), que no dia da rejeição presidia a Mesa.

O reexame da indicação de Moraes abriu a série de votações dos nomes que ainda não tinham sido apreciados pelo Plenário. Desta vez, o problema foi de quorum. Dos 81 integrantes da Casa, apenas 58 estavam presentes no Plenário. O sinal vermelho acendeu quando saiu o resultado do nome do procurador Eduardo Lorenzoni, indicado pela Procuradoria-geral da República: 42 votos a favor, nove contra, uma abstenção.

A presença tinha caído. Por este motivo, esticou-se até o limite a última votação. Afinal, todos os indicados para o CNJ foram aprovados pelo Senado e agora deverão ser nomeados pelo presidente da República.

Confira a relação dos mebros do Conselho Nacional de Justiça:

-- Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal;

-- Pádua Ribeiro, ministro do Superior Tribunal de Justiça;

-- Vanutil Abdala, ministro do Superior Tribunal do Trabalho;

-- Jirair Meguerian, juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

-- Germana de Oliveira Moraes, juíza federal do Ceará;

-- Douglas Alencar Rodrigues, juiz do TRT da 10ª Região;

-- Paulo Schmidt, juiz trabalhista do Rio Grande do Sul;

-- Marcus Faver, desembargador do TJ-RJ;

-- Cláudio Luiz Bueno de Godoy, juiz estadual de São Paulo;

-- Eduardo Kurtz Lorenzoni, procurador da 4ª Região (RS);

-- Ruth Lies Scholp de Carvalho, procuradora do estado de MG;

-- Oscar Coimbra Argollo, advogado do Rio de Janeiro;

-- Paulo Luiz Netto Lobo, advogado do Alagoas e

-- Alexandre de Moraes, ex-secretário de Justiça de São Paulo.


 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2005, 18h17

Comentários de leitores

3 comentários

Já começou tudo na base da politicalha. Imagine...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Já começou tudo na base da politicalha. Imaginem o que vai acontecer depois, pois, é dando que se recebe. Lamentável.

Sem dúvida, o Doutor Alexandre de Moraes é o me...

CésarRibeiro (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Sem dúvida, o Doutor Alexandre de Moraes é o melhor nome a compor o Novel Órgão de "controle" da Justiça, eis que é profundo conhecedor da área - porque é ex-promotor de justiça; porque é ex-secretário de justiça; e, finalmente, porque é um dos maiores constitucionalistas de nosso país.

Que Conselho é este que já começa desta forma, ...

Cláudio Césare Braga Pereira (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Que Conselho é este que já começa desta forma, à base de manobras regimentais altamente questionáveis, para dizer o mínimo? Se o Dr. Alexandre de Moraes tem méritos para dele fazer parte (notável saber jurídico e reputação ilibada - art. 103-B, XIII - CF) a primeira coisa que tem a fazer é recusar a indicação.

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