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Informática sem preço

Paraná oferece licença de programas em software livre

O governo do Paraná vai oferecer para todas as administrações públicas os seus sistemas de informática desenvolvidos em software livre para uso, publicação, distribuição, reprodução e alteração. O governador Roberto Requião assina o decreto durante o 6º Fórum Internacional de Software Livre (FISL), no próximo dia 2 de junho no Centro de Eventos da PUC/RS, em Porto Alegre.

O licenciamento garante, também, o desenvolvimento, adequação e distribuição de programas de informática, desde que acompanhado de seus códigos-fonte e de todos os módulos necessários ao funcionamento normal dos programas, mais as rotinas utilizadas para controlar as compilações e instalações, obrigando que todos esses direitos sejam transferidos ou relicenciados gratuitamente.

Os desenvolvedores só poderão efetuar cobranças por serviços prestados, como, por exemplo, a gravação de um CD ou mídia equivalente, serviços de entrega e de elaboração de alterações ou customizações no programa e suporte técnico.

Segundo Nizan Pereira, secretário de Assuntos Estratégicos do governo do Paraná, a licença tem por objetivo colocar à disposição da sociedade todo o conhecimento envolvido na produção dos sistemas governamentais desenvolvidos no Estado pela Companhia de Informática do Paraná (Celepar).

Oferece também a possibilidade de plena auditoria sobre seu funcionamento, o que não implica na transferência de titularidade de qualquer programa, não efetivando renúncia, abdicação ou cessão de direitos autorais. “Além de liberamos o uso de nossos programas, queremos tornar público o conhecimento necessário para elaboração e compreensão dos mecanismos de funcionamento de nossos sistemas”, destaca Nizan.

A licença, denominada Licença Pública Genérica para Programas de Computador da Administração Pública (LPG-AP), foi elaborada pelo escritório Kaminski, Cerdeira e Pesserl Advogados Associados, especializado em novas tecnologias.

Além da assinatura do decreto, o governador Roberto Requião participará da solenidade de abertura do FISL 6.0, onde fará uma palestra sobre o sucesso do software livre no Governo do Paraná. Segundo Mário Teza, da coordenação do FISL 6.0, “o Paraná é o Estado mais avançado no uso do software livre, na divulgação intensiva de seus sistemas e no compartilhamento de suas soluções”.

Desde sua primeira edição, em 2000, o Festival Internacional de Software Livre se caracteriza por reunir professores, pesquisadores, estudantes e profissionais para a apresentação de trabalhos de pesquisa e desenvolvimento relacionados a Software Livre. Neste ano estão sendo aguardados cerca de 5 mil participantes de todo o mundo.

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2005, 12h15

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