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Empregado dispensado com humilhação deve ser indenizado

do consignado/reconvinte em cada período respectivo, observo claramente que as aulas ministradas foram pagas, não tendo a consignante/reconvinda realizado o pagamento apenas no que concerne aos adicionais de horas extras.

Feitas essas considerações, defiro ao consignado/reconvinte o adicional de horas extras no percentual de 50% incidente sobre duas horas no segundo semestre de 2003 (de agosto a dezembro) e sobre quatro horas no primeiro e segundo semestres de 2004.

Face à habitualidade procedem os reflexos dos adicionais de horas extras sobre aviso prévio, férias + 1/3, 13° salários, FGTS + 40% e RSR.

5.2 - Das Reuniões e das Horas não Pagas

Sustentou ainda o consignado/reconvinte que foi obrigado a participar de 12 reuniões gerais com duração de duas horas cada uma, sem contar que com as reuniões de professores de curso, reuniões com representantes do MEC, entre outras, o que também lhe gerariam o direito à percepção de horas extras.

A consignante/reconvinda, por sua vez, disse que o consignado/reconvinte é também funcionário público federal cumprindo expediente de segunda à sexta-feira à tarde, não

podendo participar de reuniões nesse horário. Alega, ademais, que são poucas as reuniões de professores e que o consignado/reconvinte já era remunerado por tais reuniões. Por fim, negou qualquer participação do consignado/reconvinte em reuniões do MEC, ressaltando que este encargo cabia à sua direção geral.

Apesar do enorme número de reuniões indicados na exordial, o consignado/reconvinte confessou em seu depoimento pessoal "(...) que estava obrigado a participar de reuniões; que essas reuniões ocorriam duas vezes por semestre e duravam cerca de 2 ou 3

horas(...)" destacando, por fim, "(...) que as reuniões iniciavam às 16:30 da tarde (...)". Por outro lado, a testemunha apresentada pelo consignado/reconvinte Sr. Adriano Nascimento Silva, asseverou que essas reuniões eram mensais, iniciavam às 17h e tinham duração de duas horas.

Não bastasse tudo isso, o consignante/reconvinda não comprovou qualquer participação em reuniões do MEC, fato que foi negado pela consignante/reconvinda e cujo ônus probatório competia aquele primeiro.

Diante desses elementos e com base na confissão real do consignado/reconvinte, considero que o obreiro participava de 04 reuniões anuais, cada uma com duração de duas horas, totalizando oito horas anuais por todo o contrato.

Ocorre, contudo, que à ausência de prova em contrário, este Juízo não pode presumir que tais reuniões tenham ocorrido em dias que o consignado/reconvinte laborava em jornada extenuante. Além disso, as escalas de fls. 275/290 demonstram que o consignado/reconvinte não ministrava aulas todos os dias, bem como que normalmente não eram extrapolados os limites do art. 318 da CLT, razão porque considero que tais horas relativas às reuniões devam ser pagas como horas simples e não como horas extras, motivo porque condeno a consignante/reconvinda ao pagamento de oito horas anuais.

Impende esclarecer, ainda, que o pagamento das referidas oito horas anuais somente é devido a partir de julho/2002, haja vista que consoante confessa o obreiro no item 3.31 da sua reconvenção, a consignante/reconvinda pagava-lhe duas horas mensais a título de

reuniões.

É de se destacar que a supressão do pagamento dessas horas de reuniões pagas até junho/2002 não se constitui alteração contratual ilícita. Em primeiro lugar, porque não se pode considerá-la como redução salarial, posto que o consignado/reconvinte por ser professor, percebe salário à razão da hora aula e o montante individual desta não sofreu qualquer redução. Em segundo lugar, porque consoante confessou o consignado/reconvinte, tais reuniões ocorriam apenas duas vezes por semestre, não havendo qualquer justificativa para o pagamento de duas horas mensais a mais pela consignante/reconvinda.

Por essas razões, indefiro a pretensão de pagamento de 62 (sessenta e duas) horas normais, restando apenas a consignada/reconvinte o pagamento das horas de reuniões a que me referi acima (08 horas anuais). Formulou ainda o consignado/reconvinte o pedido de uma hora extra ao mês, ao fundamento de que lançava no sistema informatizado da consignante/reconvinda as faltas e notas dos seus alunos, o que constituía atividade meramente administrativa.

A consignante/reconvinda limitou-se a argumentar que tais horas estavam pagas tendo a testemunha Adriano Nascimento confirmado a obrigação do consignado/reconvinte quanto ao lançamento das faltas e notas de alunos no sistema da consignante/reconvinda, pelo que efetivamente considero que o consignado/reconvinte gastava uma hora por mês para realizar tal tarefa.

Ocorre, contudo, que não é razoável em tender que esse lançamento de notas e faltas ocorria sem observância dos limites do art. 318 da CLT e pelos mesmos motivos acima já referidos, condeno a consignante/reconvinda ao pagamento e 01 (uma) hora aula por mês durante todo o pacto laboral, na forma simples, sem qualquer acréscimo de adicional.

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2005, 20h56

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