Professores da Jurisp — Escola de Direito e Prática Jurídica de São Paulo corrigiram ao vivo pelo site da All TV, no domingo à noite, a segunda fase do 126º Exame de Ordem da OAB paulista. A correção não é oficial e as questões também não são idênticas às formuladas na prova. Na verdade elas foram realtadas de memórias por candidatos ao sair da prova. Por isso mesmo é importante ressaltar que a correção não é oficial, mas um indicativo bastante seguro dos termos da prova.

Participaram da segunda fase os 2.475 bacharéis de Direito de todo o estado que conseguiram acertar mais da metade das 100 questões da prova da primeira fase. A segunda fase consistiu em uma prova prática na qual os candidatos desenvolveram uma peça profissional, com opções para Direito Civil, do Trabalho, Penal ou Tributário, e responderam mais quatro questões práticas. A porova prática teve peso seis e as perguntas, peso quatro. Será aprovado o candidato com nota igual ou superior a seis.

Corrigiram e comentaram as provas os professores Guilherme Strenger, Tatiana Soares de Azevedo (Direito Civil); Fernanda Escobar, Sandra Mena, Marina Teixeira (Direito Penal); Pedro Felício André Filho (Direito Tributário) e Dânia Fiorin Longhi (Direito do Trabalho).

Primeira fase

O resultado da primeira fase do 126º Exame de Ordem da OAB-SP foi o pior da história da seccional. Dos 20.268 bacharéis que fizeram as provas, apenas 2.475 foram aprovados para a segunda fase. Índice de reprovação de 87,8%.

O número mais baixo de aprovação até hoje era o do 124º Exame de Ordem, quando foram aprovados 5.024 dos 19.660 inscritos. Naquela oportunidade o índice de aprovação foi de 25%, mais do que o dobro dos 12% verificados no último exame.

Confira a correção feita pela Jurisp

Prova de Direito Penal

Questão prática

João, já condenado por crime contra a honra, em sentença já transitada em julgado, praticado contra Antonio, foi acusado, mediante queixa, de ter caluniado e injuriado Alfredo. Isso porque, no dia 02.08.2004, na presença de dois funcionários, na loja na qual Alfredo trabalhava, chamou-o de “ladrão”, afirmando, ainda, que teria se apropriado de valores recebidos dos clientes da loja. O fato chegou ao conhecimento de Alfredo em 12.09.04, quando este requereu a instauração de inquérito policial para serem ouvidas as testemunhas do fato. Antes de encerrado o inquérito policial e ouvidas as testemunhas, o advogado de Alfredo ingressou com queixa em 02/02/05, protestando pela posterior juntada aos autos do inquérito policial. No dia 20.04.05, foram juntados aos autos o aludido inquérito, com o depoimento das testemunhas ouvidas pela autoridade policial nos dias 12.03.05 e 13.03.05, respectivamente. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao recebimento da queixa pelo juiz de direito no dia seguinte. Como advogado de João elaborar a medida cabível.

Resposta da Jurisp — A peça correta é o hábeas corpus, nos termos do art. 5.o. LXVIII da Constituição Federal e artigo 647 “usque” 667 do CPP, endereçada ao Desembargados Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pedido deve conter: que sejam requisitadas informações perante a autoridade apontada como coatora, concedendo-se a ordem impetrada, com fulcro no art. 648, VI do CPP, decretando-se a anulação “ab initio” da ação penal. Deve-se argüir nulidade processual — artigo 564, IV do CPP, pelo não cumprimento ao art. 520 do CPP.

Questões

1)Se o Ministério Público opinar pelo arquivamento do Inquérito Policial por prescrição retroativa, o que deve o juiz fazer?

Na hipótese de acatar o pedido, deverá arquivar os autos do Inquérito Policial. Caso contrário deverá submeter o pedido ao Procurador Geral de Justiça que, se entender que deve arquivar, assim deverá fazê-lo. Caso contrário haverá denúncia, nos termos do art. 28 do CPP.

2) No Concurso de causas como o juiz deverá aplicar a pena?

No concurso de causas, de aumento ou de diminuição previstas na Parte Especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua, nos termo do art. 68, parágrafo único do Código Penal.

3) O que é Duplo Binário?

Duplo Binário é aplicação de pena e medida de segurança que, após a reforma de 1984, da Parte Geral do Código Penal, não mais é cabível, prevalecendo, hoje, o sistema vicariante, ou seja, aplicação de pena ou medida de segurança. (Comentário do art. 26 do Código Penal Comentado do Prof. Delmanto e art. 96 do Código Penal Comentado do Professor Cezar Roberto Bitencourt).

4) Em sede de Recurso Especial é possível o cumprimento de pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos?

É possível, pois o recurso extraordinário e especial possui, em regra, efeito devolutivo, não havendo efeito suspensivo. (Comentários do art. 637, do Código de Processo Penal Interpretado do Professor Mirabete)