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Cadeira desocupada

Justiça paulista afasta vereadora Myryam Athie do cargo

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O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta segunda-feira (23/5), afastar do cargo a vereadora paulistana Myryam Athie (PPS), até o fim da fase de instrução do processo — fase de coleta de provas — a que ela responde na 3ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista. Ela deve ser afastada assim que a decisão for publicada no Diário Oficial.

Segundo o Ministério Público, autor da ação, a vereadora recebeu propina de R$ 40 mil para facilitar a suspensão de intervenção decretada pela Prefeitura na empresa de ônibus Viação Cidade Tiradentes.

A decisão de afastar Myryam é da 6ª Câmara de Direito Público que, por unanimidade, negou provimento ao recurso (Embargos de Declaração) interposto pelos advogados da vereadora. Votaram os desembargadores Rebello Pinho, Evaristo dos Santos e Coimbra Schimidt.

Qualquer outro recurso que venha a ser protocolado em instâncias superiores — Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal — não provocará, em tese, efeito suspensivo na decisão do tribunal paulista.

A decisão, agora revigorada parcialmente, foi dada pelo juiz Valter Alexandre Menna, da 3ª Vara da Fazenda Pública, numa ação civil pública em que a vereadora é acusada de improbidade administrativa.

Em setembro de 2003, a Promotoria da Cidadania entrou com ação de responsabilidade por improbidade administrativa contra Myryam Athie e seu chefe de gabinete Milton Sérgio Júnior, que são acusados de interceder a favor da empresa de ônibus em troca de propina.

Suspensa a intervenção na Viação Cidade Tiradentes, o proprietário da empresa conseguiu vencer nova licitação no setor de transporte urbano. Ofereceu à Prefeitura de São Paulo como garantia de dívida um terreno com documentação irregular que foi avaliado em R$ 37,5 milhões.

Em outubro de 2003, o juiz Valter Alexandre Menna, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para afastar a vereadora Myryam Athie do cargo até o final do processo. A liminar também atingia o chefe de gabinete, sem prejuízo de continuarem recebendo salários.

A liminar também decretou a indisponibilidade dos bens da vereadora, no limite de R$ 160 mil, a quebra de seu sigilo bancário no período entre 1º de janeiro e 28 de fevereiro de 2003.

Medidas protelatórias

Começou então uma série de recursos e pedidos de adiamentos para protelar a execução da liminar de primeira instância. De início, Myryam ingressou com recurso (Agravo de Instrumento) no Tribunal de Justiça para derrubar a liminar, mas o desembargador relator, Rebello Pinho, manteve a decisão do juiz Valter Alexandre Menna.

Insatisfeita, a vereadora impetrou, então, Mandado de Segurança contra a decisão do relator. Outro desembargador, Paulo Shintate, que, na época — outubro de 2004 — respondia pela 4ª vice-presidência, concedeu liminar suspendendo provisoriamente a decisão de primeira instância, que a afastara do exercício de mandato de vereadora. Graças a essa decisão, Myryam pode voltar à Câmara Municipal e conseguiu ser reeleita.

Em 16 de dezembro do ano passado, a 6ª Câmara de Direito Público publicou acórdão que, por unanimidade, confirmava parte da decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública, rejeitando, parcialmente, o Agravo de Instrumento.

Myryam ingressou com Embargos de Declaração, alegando que o acórdão continha pontos obscuros. Nesta segunda (23/5), os desembargadores negaram o pedido e confirmaram parcialmente liminar de primeira instância afastando Myryam Athie do cargo de vereadora, até o final da fase de instrução do processo.

Decisão esperada

Em nota assinada pelo secretário de comunicação do PPS de São Paulo, Maurício Huertas, o partido afirma que “já era esperada a confirmação desta decisão de primeira instância, tomada em outubro de 2003, para finalmente possibilitar que a vereadora possa recorrer ao STJ, suspender o afastamento e provar a sua inocência”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2005, 12h23

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