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Bloqueio varrido

Justiça libera bens de acusada de fraude em fiscalização

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A construtora Queiroz Galvão está livre do bloqueio de bens e imóveis no valor de R$ 125 milhões. A decisão foi tomada, por unanimidade, pela 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. O Ministério Público acusa a construtora de ser beneficiária de um esquema de fraude na fiscalização da varrição das ruas da capital paulista.

O Tribunal acolheu recurso (Embargo Regimental) da construtora para suspender liminar que bloqueava parte do seu patrimônio. A decisão também desbloqueou quantias que vinham sendo pagas pela Prefeitura referentes à execução de serviços de varrição de ruas na cidade de São Paulo. Anteriormente, duas outras empreiteiras tinham sido beneficiadas com a medida pelo Tribunal de Justiça: a Cliba e a Vega Engenharia Ambiental.

Os desembargadores acolheram o recurso da Queiroz Galvão pelo principio da equidade, uma vez que as duas outras empreiteiras já haviam sido beneficiadas pelo próprio tribunal. A decisão foi tomada pelos desembargadores Oliveira Santos, Evaristo dos Santos e Coimbra Schmidt.

Ação Civil Pública

O bloqueio de bens foi decretado em outubro do ano passado pela juíza Renata Coelho Okida, da 4ª Vara da Fazenda Pública. A magistrada concedeu liminar numa ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual. Nela, as três empresas são apontadas como beneficiárias de um esquema de fraude na fiscalização de varrição.

As fraudes teriam ocorrido em quatro contratos de varrição de ruas com a Prefeitura. O esquema funcionava com a alteração dos Boletins de Inspeção de Serviços de Limpeza Urbana, que são base para aplicação de multas e liberação de pagamentos. Os mesmos boletins atestavam a execução de serviços não realizados.

As alterações teriam sido feitas por funcionários do Limpurb — Departamento de Limpeza Urbana. Com isso, a Prefeitura pagava por serviços não executados. Juntos, os contratos assinados com as empresas desde abril de 2002 teriam custado ao erário cerca de R$ 467 milhões.

A liminar da juíza de primeira instância autorizava o bloqueio de R$ 124 milhões da Cliba e de R$ 217 da Vega Ambiental. A juíza havia determinado, ainda, a suspensão parcial dos pagamentos que passaram a ser depositados em conta judicial. Só eram liberadas as “quantias incontroversas”. Com a decisão desta segunda, no total o Tribunal liberou do bloqueio cerca de R$ 467 milhões.

A Vega, líder do consórcio São Paulo Limpeza Urbana, é um dos maiores grupos mundiais do setor, com braços na França, Bélgica e presente em 23 municípios brasileiros.

A empresa, junto com a Qualix, Cliba e Queiroz Galvão, está entre as prestadoras de serviço que dominaram a maioria dos contratos de limpeza na capital paulista desde as gestões Paulo Maluf e Celso Pitta.

Além das três empreiteiras, são réus na ação civil pública 11 pessoas, entre servidores, ex-servidores públicos e funcionários das empresas. Com a multa por mau uso do dinheiro público, o ressarcimento ao erário pode chegar a cerca de R$ 1,4 bilhão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2005, 17h32

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