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Bilheteira insultada por falta de troco será indenizada

Empresa que não fornece troco suficiente para a venda de bilhetes expõe o bilheteiro à situação publicamente vexatória. Com esse entendimento, os juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), determinaram que a CPTM -- Companhia Paulista de Trens Metropolitanos pague indenização correspondente ao valor de cinco salários de uma bilheteira.

A funcionária entrou com ação na 40ª Vara do Trabalho de São Paulo questionando a punição disciplinar que sofreu, em virtude de desentendimento com usuário da CPTM. Também buscava indenização pelo dano moral sofrido com o episódio.

De acordo com o processo, um passageiro “exaltado” procurou a direção da estação de trens para se queixar da vendedora de bilhetes, que alegava falta de troco. Uma testemunha relatou que o usuário “ofendeu a reclamante com palavras de baixo calão”, levando a bilheteira ao choro e ao desequilíbrio emocional. Por causa do ocorrido, a funcionária levou suspensão disciplinar de dois dias, com desconto de salário.

A primeira instância entendeu que as provas apresentadas pela reclamante não seriam suficientes para comprovar o dano moral. Inconformada, ela recorreu à segunda instância, insistindo no pedido de indenização com o argumento de que o incidente que resultou na sua punição foi decorrente da falta de moedas para troco, responsabilidade do encarregado da estação.

Segundo o juiz Paulo Augusto Camara, relator do Recurso Ordinário no TRT da 2ª Região, “considerando a seqüência dos acontecimentos, é razoável concluir que a reclamante, vítima de palavras extremamente ofensivas, as quais o depoente nem sequer ousou reproduzir em Juízo, tenha se descontrolado e, aos prantos, tenha instado o ofensor a utilizar outra condução, atirando o bilhete ao chão”.

Para o juiz, “os insultos provocados pelo cliente insatisfeito provocaram um justificável e transitório descontrole emocional na autora. Ademais, todo o incidente é fruto direto da gestão deficiente do empregador, pois se as multicitadas moedas para troco fossem oportunamente providenciadas pela pessoa responsável, nada teria ocorrido”.

Ainda de acordo com o relator, “a conduta patronal, de negligência no fornecimento de troco para o regular funcionamento da venda de bilhetes, expôs a reclamante, enquanto bilheteira, à fúria e aos insultos do usuário agressivo e à situação publicamente vexatória, para a qual a mesma não contribuiu”.

Por maioria de votos, a 4ª Turma do Tribunal paulista acompanhou o voto do relator e condenou a CPTM a anular a pena disciplinar, reembolsar o desconto dos dois dias parados e pagar indenização por danos morais no valor equivalente a cinco salários da época do fato.

RO 00995.2002.040.02.00-7

Leia o voto do relator

PROCESSO TRT/SP Nº 00995.2002.040.02.00-7 – 4ª TURMA

RECURSO ORDINÁRIO DA 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO

RECORRENTE: SORAYA GHANNOUN DREIDE MARQUES

RECORRIDA: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS


Ementa: Dano moral. Nexo causal entre a conduta patronal lesiva e o sofrimento causado à trabalhadora provados. Indenização devida. A conduta patronal, de negligência no fornecimento de troco para o regular funcionamento da venda de bilhetes, expôs a reclamante, enquanto bilheteira, à fúria e aos insultos do usuário agressivo e à situação publicamente vexatória, para a qual a mesma não contribuiu. Soma-se a este lamentável episódio, a injusta punição disciplinar aplicada à trabalhadora, que além das ofensas, sofreu também o impacto financeiro resultante da suspensão disciplinar e do desconto dos dias de inatividade. A lesão extrapatrimonial é indiscutível, caracterizando-se o dano moral e impondo-se, por corolário lógico, a respectiva indenização, pela aplicação do art. 159 do Código Civil, com a redação vigente à época dos fatos.

A r. sentença de fls. 148/150, cujo relatório adoto, julgou improcedentes os pedidos. Inconformada, recorre ordinariamente a reclamante, consoante razões de fls. 154/166, alegando, em síntese, equívoco na valoração do conjunto probatório e na aplicação do direito, por entender demonstrado, através da prova oral, que foi injusta a punição (suspensão seguida de desconto dos dias parados) aplicada pelo empregador.

Esclarece que a própria testemunha da recorrida confirma que a punição foi excessiva, informando que o usuário estava exaltado, tendo ofendido a reclamante, vez que esta não possuía troco. Insiste na indenização decorrente do dano moral diante do sofrimento ao qual foi submetida, argumentando que o incidente que redundou em sua punição foi decorrente da falta de moedas para troco, incumbência esta do encarregado da estação. Por fim, pleiteia honorários advocatícios, por reputar preenchidos os requisitos legais. Requer a ampla reforma e a conseqüente procedência dos pedidos. Recurso tempestivo. Preparo dispensado (fl. 150). Contra-razões às fls. 179/185.

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Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2005, 12h18

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