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Desabafo oficial

Advogado faz críticas ácidas à Justiça em sustentação oral

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O que seria apenas mais uma defesa em Mandado de Segurança julgado no Tribunal de Justiça de São Paulo se transformou numa feroz crítica à Justiça. Numa sustentação oral, o advogado David Teixeira de Azevedo, vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional paulista da OAB, soltou o verbo e expôs aos desembargadores da 4ª Câmara Criminal a quantas anda o crédito do Judiciário perante os advogados.

O Mandado de Segurança contestou a decisão do juiz que proibiu o advogado Francisco Lobo da Costa Ruiz de gravar uma audiência criminal. Os desembargadores também negaram o pedido mas, em contrapartida, ouviram um desabafo que, via de regra, é feito somente quando encerradas as sessões.

Na defesa (leia a íntegra abaixo), Azevedo discorreu sobre cada um dos pontos que tanto incomodam os advogados no cotidiano forense. “O Direito não está nos códigos, cujas leis são ignoradas. O Direito não está na ciência, cujos princípios são intencionalmente desconhecidos. O Direito não está nem na jurisprudência, cujas orientações mudam a cada instante. ‘Direito é o que a gente pede e o juiz dá’”, afirmou o advogado, citando a frase atribuída ao renomado processualista Sérgio Pitombo.

Entre as críticas, o excesso de prazo das prisões, como num Habeas Corpus em que um cliente seu “experimentava o cárcere há mais de 250 dias sem que nem mesmo iniciasse a instrução com produção de prova de acusação”. O HC foi negado e o cliente permaneceu preso.

O advogado atirou também na distância que o Poder Judiciário costuma guardar dos jurisdicionados. “Fico angustiado porque não posso entrar neste tribunal às dez horas da manhã para assistir a um julgamento. Eu, cidadão. Ao ingressar hoje no Tribunal perguntaram-me se sou advogado. Respondi que sim. Permitiram-me o ingresso. Se ostentasse a relevante e abastardada condição de cidadão, impediriam meu ingresso, porque somente após as 13 horas é que se permite ao homem comum a aproximação do Poder Judiciário”, disse.

Noutro trecho, Azevedo reforça a crítica de que “Direito é o que o juiz dá”. Segundo o advogado, durante o julgamento de outro Habeas Corpus, o desembargador afirmou que não estaria confortável para conceder o pedido. Para o representante da OAB-SP, “definitivamente, não pode a liberdade do cidadão demorar-se no maior ou menor conforto espiritual do magistrado”.

Para o advogado, “o princípio da legalidade inverteu-se. O cidadão precisa de ter lei permitindo. É tudo proibido a não ser que legalmente seja permitido”.

Leia a sustentação oral de David Teixeira de Azevedo

Meritíssimo Desembargador Hélio de Freitas, presidente desta egrégia Câmara, a quem agradeço a atenção e a deferência de prolongar o julgamento nesta manhã a fim de ser decidida matéria relevante argüida nesta ação constitucional.

Digníssimo desembargador Luis Soares de Melo, receba meus cumprimentos. Sei que Vossa Excelência com cuidado examinou a matéria. Também sei que já tem o seu convencimento e esta sustentação oral pretende trazer alguns subsídios para a completa certeza da justeza e da justiça deste writ.

Excelentíssimo Desembargador Euvaldo Schaib, estendo-lhe igualmente minhas homenagens, as quais alcançam também o ilustre procurador Geraldo Silveira, desde logo o elogiando pelas brilhantes observações e sustentações orais proferidas nesta manhã.

Minha qualidade nesta tribuna é tripla: compareço como advogado, cuja máxima honra é representar a Ordem dos advogados do Brasil, mas compareço entristecido, desanimado, desencorajado. Compareço como cidadão, mas como cidadão aflito e angustiado, porque minhas esperanças parecem residir apenas do Supremo Tribunal Federal. Compareço na qualidade de professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo, a ministrar aula no 5º ano. Mas compareço desencantado. É nessa tríplice condição que envergo a beca e assomo a tribuna.

O professor está desencantado. Desencanto da ciência e desencanto do direito feito praxe, porquanto a cada momento de minha aula, após ensinar os alunos um princípio dogmático e os vetores de democracia que o condicionam, sou obrigado a observar que o princípio da ciência jurídico-penal e a linhagem político-criminal apresentada “na prática é diferente”; que os tribunais não têm julgado assim; que as conquistas seculares da ciência jurídico-penal, da dogmática jurídica, responsáveis pela certeza na aplicação da lei, não estão mais valendo.

Assim é, p.ex., o (re) trabalho operado sobre o princípio da razoabilidade. Criado originalmente por Recaséns Siches para limitar e opor fronteiras ao poder de intervenção do estado, foi pervertido e degenerado de modo a justificar a prisão sem termo, a contrição da liberdade sem limite. Tudo é razoável, a extensa prisão é razoável em razão do processo com vários réus, da complexidade da matéria, da sobrecarga do judiciário, etc, etc. Recentemente em um julgamento de ordem de habeas corpus em que um cliente experimentava o cárcere há mais de 250 dias sem que nem mesmo iniciasse a instrução com produção de prova de acusação, ao ser indeferido o mandamus com fundamento no princípio da razoabilidade, pretendi um aditamento para que o Tribunal fixasse o prazo razoável da prisão: 360 dias, 720 dias, 1540 dias? O Tribunal disse ser defeso ingressar na matéria, como se não pudesse conceder ordem de habeas corpus de ofício!

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 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2005, 12h38

Comentários de leitores

30 comentários

Perfeita avaliação do que acontece na praxe for...

Saulo Henrique S Caldas (Advogado Sócio de Escritório)

Perfeita avaliação do que acontece na praxe forense! Quero parabenizar o Dr. David Teixeira de Azevedo pelas precisas e oportunas colocações. Eu só gostaria de ter visto o rosto dos desembargadores diante de um libelo tão justo e bem fundamentado como este do Dr. David Teixeira de Azevedo. É realmente de lamentar ver o quanto Magistrados, Desembargadores, Promotores estão trucidando a CF e inventando moda com esse tal de princípio da razoabilidade... tal principio virou o cabide da morosidade desculpada de um Poder que até reune condições de prestar um serviço mais célere. E sobre a inversão do principio da legalidade, é isso mesmo... "o que não está previsto está proibido" - agora é assim. []s

Novamente, a questão é de falta de bom senso t...

Hipointelectual da Silva (Outros)

Novamente, a questão é de falta de bom senso tanto do advogado quanto do magistrado. O embate foi causado pela falta de criatividade e sutileza do advogado que evitaria toda essa questão se ao invés de pretender atrair os holofotes para si simplesmente ingressasse no fórum com um MP3/Gravador/Celular/Palmtop no bolso. Não se trataria de deslealdade, mas lealdade à lei segundo suas próprias convicções, pois a lei não impede o manejo de equipamentos particulares, discretos que não prejudique os trabalhos judiciais...

PENA QUE O PODER JUDICIÁRIO NÃO INSTRUMENTALIZA...

VanderlanCarvalho (Advogado Autônomo - Civil)

PENA QUE O PODER JUDICIÁRIO NÃO INSTRUMENTALIZA OS HONRADOS NOBRES HOMENS INVESTIDOS DO PODER DE JULGAR, PARA QUE TIVESSEM ELES CONDIÇÕES DE RECEPCIONAR E RESPONDER AOS CLAMORES DOS TUTELADOS/JURISDICIONADOS TÃO BEM REPRESENTADOS PELA FELIZ, CORAJOSA E ARROJADA MANIFESTAÇÃO DO NOBRE COMBATIVO COLEGA QUE PEÇO VENIA PARA COM ELE FAZER CORO, SUBSCREVENDO TÃO LÚCIDAS E OPORTUNAS COLOCAÇÕES. PARABENS A ELE E CORAGEM AOS AINDA EXISTENTES BONS MAGISTRADOS, PARA QUE TENTEM RASGAR O VÉM DA INOPERANÇA DOS PODERES CONSTITUÍDOS, QUE NÃO DOTAM O JUDICIÁRIO DE CONDIÇÕES A QUE O CIDADÃO VEJA EM VIDA DECISÕES BUSCADAS.

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