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Suspensa criação de reservas por falhas do Ibama

O Judiciário suspendeu a criação de mais reservas ambientais por conta de descumprimento, pelo governo federal, de requisitos legais. Dessa vez, paralisou-se a criação de três unidades de preservação de araucárias no interior do estado do Paraná. A decisão foi do juiz substituto da 2ª Vara Federal do município, Augusto Gonçalves, que identificou irregularidades na convocação das audiências públicas para a formação das reservas.

A decisão atendeu a um pedido de tutela antecipada das cooperativas locais Cooperagrícola e Cooperponta. Associados das duas entidades perderiam parte de suas propriedades com a formação do Parque Nacional dos Campos Gerais, do Refúgio de Vida Silvestre do Tibagi e da Reserva Biológica das Araucárias. As informações são do site Ambiente Brasil.

De acordo com a decisão, o Ibama — Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis está obrigado a refazer o processo de criação das unidades, antes de encaminhá-lo para sanção do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

O procedimento em andamento começou em 2002, com a formação de uma força-tarefa para identificar as áreas onde há focos significativos de araucárias. Em caso de descumprimento da determinação, a multa prevista é de R$ 25 mil por dia de funcionamento dos parques. O governo federal tem dez dias para recorrer.

Além de contestar as audiências, as cooperativas questionaram a legitimidade dos estudos técnicos para determinar a localização das áreas. Este segundo aspecto nem chegou a ser levado em consideração pelo juiz. “As audiências mal organizadas já justificaram a reclamação. O processo possui alguns vícios que eu espero que Ibama sane e possa fazer um novo processo de criação das áreas”, afirmou Gonçalves.

Segundo o juiz, o governo federal descumpriu as diretrizes do SNUC — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, ao não dar a devida publicidade à os debates. Gonçalves cita como exemplo de desrespeito à legislação, Teixeira Soares, que receberia duas das três unidades. O convite enviado à prefeitura municipal para a audiência foi postado no dia 18 de abril deste ano, data em que começariam os debates com os moradores.

O secretário nacional de biodiversidade, João Paulo Capobianco, negou irregularidades nas audiências. Segundo ele, o Ministério do Meio Ambiente cumpriu a exigência de convocar as reuniões por meio de edital publicado em jornais. Os convites aos prefeitos seriam mero lembrete da data dos debates. Em Teixeira Soares, o secretário de Agricultura e o vice-prefeito foram comunicados. “Nos últimos anos a grande maioria das áreas de preservação ambiental tem provocado disputas jurídicas e temos ganho todas. Acredito que agora não será diferente”, afirmou.

A ambientalista Teresa Urban, integrante da força-tarefa que delimitou as unidades, refutou qualquer falha nos estudos técnicos. Ela acrescentou que a lei dispensa audiências públicas para a criação de reservas biológicas, ainda assim, o encontro sobre a Reserva Biológica das Araucárias foi feita. “Estão tratando mal um bebê que ainda nem nasceu”, afirmou.

Nos próximos dias, produtores rurais deverão entrar com nova ação pela suspensão da formação das unidades. Eles pretendem contestar os critérios de demarcação dos limites das reservas, que englobariam locais onde não há araucárias. “Algumas áreas atingem plantações de soja e florestas de pinus”, afirma o advogado José Altevir Mereth.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2005, 12h58

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