Diante da crescente quantidade de processos de execução que, ano a ano, se avolumam na Justiça do Trabalho, atingindo a marca de quase 2,1 milhões em dezembro do ano passado, o ministro vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o gaúcho Ronaldo José Lopes Leal recomenda: “Precisamos ser truculentos em matéria de execução”.

“Apesar da minha idade avançada, talvez seja o magistrado mais antigo em atividade, não perdi a faculdade de me indignar”, ele acrescentou, do alto dos seus 42 anos dedicados à Justiça do Trabalho. Para o ministro, tal como nas questões de alimentos, os devedores de créditos trabalhistas, que fazem de tudo para não pagar, deveriam ir para a cadeia. Na Alemanha, ele citou, essa é a pena para quem não cumpre a decisão de mérito que transitou em julgado.

Lopes Leal participou do seminário “A reforma do processo trabalhista brasileiro”, promovido pela Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, nestas quinta e sexta-feira (19 e 20/5) em Brasília. Calçado em números, ele afirmou que as execuções eram de 1,5 milhão, em 2002, pularam para 1,7 milhão, no ano seguinte, para ultrapassar os 2 milhões no ano passado.

“A Justiça do Trabalho não é efetiva. É um simulacro de prestação jurisdicional. Isto é a falência do estado”, ele afirmou diante de uma platéia perplexa formada, na sua maioria, por estudantes de Direito. Segundo o ministro, 10% da massa trabalhadora brasileira, com vínculo empregatício, recorre à Justiça do Trabalho. Assim, no seu entender, os empregadores concluem: “Se posso negar os direitos para 90% dos meus empregados, porque vou pagar para 100%?”

Do capital para o trabalho

Lopes Leal lembrou que, há dois anos, quando comandou a Corregedoria do TST, identificou grande eficiência na Justiça Trabalhista do Estado de Sergipe. Cada juiz de primeiro grau contava com um calculista na Vara que se encarregavam de realizar os cálculos em 48 horas. Desse modo, toda sentença incorporava os valores e saiam líquidas. Tal experiência levou o TST a investir R$ 75 milhões no desenvolvimento de um software de cálculo rápido que, neste ano, será distribuído para todos os magistrados trabalhistas do país. “Estamos fazendo uma revolução nos valendo da informática”, disse.

Apesar das dificuldades, em 2003, a Justiça do Trabalho alavancou a transferência de cerca de R$ 5 bilhões, através de acordos e execuções, do capital para o trabalho, segundo levantamento apresentado pelo ministro Pedro Paiva, do TST, que também participou do seminário. Segundo ele, naquele ano, foram arrecadados cerca de R$ 1,3 milhão em impostos federais.

Embora não tenha sido tão radical quanto o vice-presidente, Pedro Paiva também sugeriu mudanças mais drásticas na execução, o principal gargalo da Justiça Trabalhista. “Nada adiantará agilizarmos procedimentos anteriores se os processos serão represados na execução”, ele explicou.

Para Pedro Paiva, as execuções não deslancharão se os devedores não forem atingidos por apenamentos mais contundentes. Ele lembrou que a Justiça Trabalhista da 2ª Região, em meados da década passada, adotou largamente o recurso da penhora de linhas telefônicas. Quando os aparelhos eram desconectados da central de telefonia, os devedores corriam para liquidar os débitos. No entanto, as linhas telefônicas perderam valor de mercado e, segundo Pedro Paiva, as execuções voltaram a parar.