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Convênio Bacen-Jud vai permitir também o desbloqueio on-line

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Um novo software que está sendo testado pelo Banco Central vai permitir também o desbloqueio on-line dos recursos penhorados pela Justiça do Trabalho. Até agora, o convênio firmado entre as duas instituições, desde 2002, possibilitava apenas o bloqueio remoto. Para liberar os recursos o sistema de penhora on-line exige ainda o despacho e o seu envio com uso do tradicional papel.

A informação foi prestada pelo ministro Pedro Paiva, do Tribunal Superior do Trabalho, que participou do seminário “A reforma do processo trabalhista brasileiro”, promovido pela Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, quinta e sexta-feira (19 e 20/5) em Brasília.

De acordo com o ministro, com o novo programa o bloqueio e o desbloqueio dos recursos poderão se realizar, cada um, em 48 horas. A penhora on-line tem sido utilizada cada vez mais pelos magistrados da Justiça do Trabalho. Em 2002 foram realizados 43 mil bloqueios, no ano seguinte esse número pulou para 237,7 mil e no ano passado chegou a 440,7 mil. Esse nível de utilização representou, 83 bloqueios, em média, por magistrado.

Terrível revolução

Também o vice-presidente do TST, ministro Ronaldo José Lopes Leal, abordou a questão da penhora on-line. “Ela provocou uma terrível revolução em todos os ramos da Justiça”, ele lembrou. Lopes Leal apontou que o sistema hoje serve aos “senhorios contra os inquilinos”, aos “credores de qualquer natureza” e à “Fazenda pública para executar os cidadãos”. Mas apenas na Justiça do Trabalho ele tem sido combatido. Ninguém ataca o sistema nas justiças Federal e Estadual.

“No Brasil de hoje temos ações (no Legislativo e no Judiciário) contra um software, contra a tecnologia”, afirmou. Lopes Leal apontou o principal defeito do sistema. Se o débito é de R$ 10 mil, por exemplo, e o devedor mantiver diversas contas bancárias, o valor penhorado pode chegar a R$ 100 mil. Posteriormente, é feita a reversão. Para evitar este inconveniente, ele lembrou que, à época em que comandou a Corregedoria do TST, há dois anos, foi baixada uma resolução para que as empresas cadastrassem a conta bancária que deveria ser o alvo dos bloqueios. “Hoje, o capital nacional está cadastrado na Corregedoria”, afirmou.

No entender de Lopes Leal a penhora on-line enfrenta resistências na Justiça do Trabalho principalmente das empresas de médio porte. “Elas têm maiores dificuldades de uma forma geral”, ele apontou. Essas dificuldades são provocadas pela pesada carga tributária e pelos juros altos, que levam os empregadores a liquidar suas pendências com a Fazenda e o mercado, deixando por último os seus passivos trabalhistas.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2005, 21h19

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