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Efeito cascata

Câmara quer ouvir Fonteles sobre projeto de aumento salarial no MP

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No rastro da regulamentação do teto salarial do serviço público, proposta pelo Supremo Tribunal Federal, a Câmara dos Deputados começa a discutir o aumento dos subsídios dos integrantes do Ministério Público Federal. O projeto – PL nº 4652/04 – de autoria do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, também fixa o teto salarial dos procuradores em R$ 21,5 mil com efeito retroativo a janeiro passado. Segundo a proposta, esse valor seria reajustado para R$ 24,5 mil a partir de janeiro de 2006.

O mérito da proposta está sendo analisado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. “Quero ouvir o procurador-geral antes de emitir meu parecer”, afirmou nesta quinta-feira (19/5), o relator da matéria, deputado Pedro Henry (PP-MT), que pretende agendar a Audiência Pública com Cláudio Fonteles para o final deste mês.

O teto proposto será o salário do procurador-geral atualmente de R$ 19,1 mil – equiparado ao de ministro presidente do Supremo Tribunal Federal. Segundo a justificativa de Fonteles, a simetria existente entre as carreiras do Judiciário e do Ministério Público encontra-se “plasmada” no ordenamento jurídico brasileiro. A fixação do novo valor terá reflexos “nas carreiras do MPU considerando o escalonamento determinado pela Constituição Federal”.

“Os procuradores têm as mesmas prerrogativas e status dos integrantes do Judiciário”, defende Nicolao Dino, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. Segundo ele, a fixação do teto único e absoluto eliminará os penduricalhos que atualmente compõem os vencimentos dos procuradores. O salário médio, atualmente, é de R$ 10 mil sem somar gratificações como os adicionais por tempo de serviço.

Da mesma forma que o projeto do Supremo que regulamenta o teto do serviço público, a proposta de Fonteles, deverá percorrer um longo caminho. Depois de apreciada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, seguirá para as Comissões de Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser votada pelo plenário da Casa. Se for aprovada, será encaminhada para a apreciação do Senado Federal.


 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2005, 12h33

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