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Causas concretas

Ajufe pede explicação sobre acidente aéreo que matou juíza

A Ajufe -- Associação dos Juízes Federais do Brasil pediu informações detalhadas sobre as investigações do acidente aéreo em Manaus, no qual morreram 33 pessoas há um ano, ao diretor-geral do Departamento de Ação Civil, Jorge Godinho Barreto Nery. Entre os mortos no acidente do dia 14 de maio estava a juíza federal Fabíola Bernardi, associada da entidade.

A associação chama atenção, também, para outro acidente da mesma companhia, a Rico Linhas Aéreas, que matou 23 pessoas em Rio Branco no ano passado e, segundo a entidade, continua sem explicação pública. De acordo com a Ajufe, dados do Ministério Público Federal apontam que o acidente teve características semelhantes ao do ocorrido em Manaus.

Leia a íntegra da nota

Ofício nº 139

Brasília, 18 de maio de 2005

Ao Sr.

Major Brigadeiro do Ar

Jorge Godinho Barreto Nery

Diretor-geral do Departamento de Aviação Civil -- DAC

Rua Santa Luzia, 651 -- Castelo

CEP: 20030-040 -- Rio de Janeiro -- RJ

Senhor Presidente,

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) vem solicitar a Vossa Senhoria informações detalhadas sobre o andamento e conclusões atuais das investigações do acidente aéreo ocorrido em Manaus (AM) em 14 de maio de 2004, com um avião modelo Brasília da Rico Linhas Aéreas que fazia a linha Tabatinga-Manaus e no qual morreram 33 pessoas. Entre os mortos estava a juíza federal Fabíola Bernardi, associada da AJUFE. Essa morte comoveu os juízes federais de todo o Brasil.

Ressalte-se estar ainda sem explicação pública outro acidente aéreo envolvendo a mesma companhia em Rio Branco (AC), no qual morreram 23 pessoas. Segundo dados do Ministério Público Federal, que havia ajuizado ação civil pública contra a União em abril de 2004 em função da falta de resultado das investigações, esse acidente aéreo, também com um modelo Brasília, teve características semelhantes ao ocorrido em Manaus.

Passado um ano do desastre, não há notícia das conclusões a que chegou o DAC sobre as causas, nem de possíveis punições ou cobrança de maior segurança à empresa Rico Linhas Aéreas, que continua a prestar o mesmo tipo de serviço na região.

Tanto os parentes das 33 vítimas quanto a opinião pública e os usuários dos serviços aéreos na região merecem, no mínimo, uma explicação do órgão oficialmente encarregado de investigar as causas do desastre.

A AJUFE, em nome desse direito e da memória de sua valorosa associada, vem a Vossa Senhoria reforçar os pedidos para a agilização dessa investigação.

Atenciosamente,

Juiz Jorge Antônio Maurique

Presidente da AJUFE

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2005, 20h28

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