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Volta ao batente

Justiça mantém secretário de Segurança de Sergipe no cargo

Luiz Antônio Araújo Mendonça fica no cargo de secretário de Segurança Pública de Sergipe. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Os desembargadores federais acolheram Agravo Regimental impetrado pelo governo, que reivindicava a manutenção do secretário.

Mendonça foi afastado por ordem do juiz da 3ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe, Edmilson Pereira. A liminar foi concedida na Ação Civil Pública impetrada pela seccional sergipana da OAB. O secretário é membro do Ministério Público estadual, onde ocupa o cargo de procurador de Justiça.

A OAB considera que a nomeação de procuradores de Justiça para exercer funções no Poder Executivo interfere na autonomia do Ministério Público estadual. Para o juiz de primeira instância, o fato de o cargo de secretário de Segurança Pública ser ocupado por membro do MP feriu o artigo 45, parágrafo 2º, da Lei Complementar estadual 2/90.

A liminar, contudo, foi cassada. Com a decisão do TRF-5, o secretário continua no cargo.

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2005, 17h53

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