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Faltam três

Conselho Nacional do Ministério Público está incompleto

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O Conselho Nacional do Ministério Público, novo órgão fiscalizador da instituição, correspondente ao controle externo do Judiciário, está incompleto. Nesta quarta-feira (18/5), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou apenas 10 dos 14 nomes indicados para o Conselho. O 11º nome, que dispensou sabatina e aprovação é o do procurador-geral da República, presidente natural do novo Conselho. Faltou argüir e aprovar os nomes dos três representantes dos Ministérios Públicos dos Estados.

O vácuo foi provocado por decisão do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça que se recusou a fazer as três indicações, contrariando o desejo da Conamp – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. Desse modo, por meio de eleições e escolhas aleatórias, foram enviados ao Senado não três, mas 25 indicações -- um nome correspondendo a cada Ministério Público Estadual. O MP do estado do Acre não fez a sua escolha.

O risco das três indicações serem feitas supletivamente pelo Ministério Público da União, como previa a reforma do Judiciário – Emenda Constitucional nº 45/04 – levou a Conamp a obter, no final de abril passado, liminar do STF que considerou inconstitucional a substituição. Tal como em relação ao Conselho Nacional de Justiça, o dispositivo previa a indicação suplementar caso elas não fossem formalizadas até 30 dias antes da instalação dos conselhos, prevista para o início de junho próximo.

Os ministros, por unanimidade, reconheceram que a regra para o Ministério Público havia sido introduzida na reforma do Judiciário pelo Senado, no texto que foi promulgado, sem passar novamente pela apreciação da Câmara dos Deputados. Os ministros também entenderam que a escolha dos nomes deveria ser feita de acordo com lei específica, prevista na própria reforma, e que ainda não foi apreciada pelo Congresso Nacional.

Desse modo, para evitar a ausência dos representantes dos MPs estaduais na primeira composição do Conselho, no momento de sua instalação, representantes da categoria procuravam, nesta quarta-feira, a alternativa de os próprios senadores fazerem a escolha de três entre os 25 nomes indicados por meio de votação secreta.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, por 22 votos a favor e 1 contra, os dez nomes apresentados à sua apreciação. Os nomes, da mesma forma que os do CNJ, deverão agora ser referendados por maioria absoluta dos membros do Senado em votação secreta prevista para a próxima terça-feira.

Procurador-geral da República:

-- Cláudio Fonteles (presidente do CNMP)

Representantes do Ministério Público da União:

-- Janice Agostinho Barreto Ascari

-- Gaspar Antônio Viegas

-- Osmar Machado Fernandes

-- Ivana Auxiliadora Mendonça Santos

Representante do STF:

-- Hugo Cavalcante de Mello Filho

Representante do STJ:

-- Ricardo Mandarino Barretto

Representantes da OAB:

-- Ermano Uchoa

-- Luiz Carlos Madeira

Representante da Câmara dos Deputados:

-- Maurício Albuquerque

Representante do Senado:

-- Alberto Cascais Meleiro


 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2005, 16h52

Comentários de leitores

1 comentário

O CONAMP é um órgão da maior importância, desti...

Eduardo Jorge (Consultor)

O CONAMP é um órgão da maior importância, destinado inclusive - ou principalmente - a coibir os abusos dos membros dos MPs. Por isso seus membros devem estar acima de qualquer suspeita. Por isso é importante que se responda à seguinte pergunta: pode um membro do MP que faltou à verdade ou tergiversou em depoimento ao Senado ser indicado para compô-lo?

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