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Censura garantida

TJ-GO mantém recolhimento do livro de Fernando Morais

O desembargador João de Almeida Branco, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, manteve a liminar que determinou o recolhimento de todos os exemplares do livro Na Toca dos Leões -- A História da W/Brasil, do escritor Fernando Morais. Cabe recurso.

A Editora Planeta do Brasil interpôs Agravo de Instrumento para suspender a liminar concedia pelo juiz Josué Sardinha Moraes, da 7ª Vara Cível de Goiânia. Argumentou que o cumprimento da decisão provocaria dano material irreversível. Também afirmou que a medida viola a Constituição Federal. A informação é do site do TJ-GO.

O desembargador considerou que o embate ainda não está “maduro para ver quem está com a razão”. Segundo seu entendimento, a concessão de efeito suspensivo só é possível quando ficam demonstrados o fundamento e a possibilidade de ocorrer lesão grave ou de difícil reparação. “Tais requisitos devem ser demonstrados de plano, de forma inequívoca, de maneira que o julgado não tenha dúvidas quanto a viabilidade de se conferir efeito suspensivo”, afirmou.

No início de maio, a Justiça de Goiânia determinou a busca e apreensão do livro por ofensa ao deputado Ronaldo Caiado. Na obra, Morais reproduz declaração de Gabriel Zellmeister segundo o qual, se eleito presidente da República em 1989, Caiado saberia como esterilizar as mulheres nordestinas.

Os argumentos de Caiado, em ação de busca e apreensão, foram acatadas pelo juiz Josué Sardinha Moraes, da 7ª Vara Cível de Goiânia. O escritor foi condenado a pagar R$ 5 mil de multa cada vez que tratar do assunto em público.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2005, 12h21

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