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Rocha Mattos deve ser transferido para cela especial

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O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (17/5) que o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos merece cela especial. Ele será transferido da sede da Polícia Federal em Florianópolis para o Batalhão Nove de Julho, da Polícia Militar de São Paulo, na região central da cidade.

Os ministros acolheram o pedido de Habeas Corpus da advogada Daniela Pelin, que representa Rocha Mattos. A decisão foi unânime. A desembargadora federal Marli Ferreira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, já havia determinado a transferência do juiz para a carceragem do Batalhão Nove de Julho, em 22 de fevereiro passado.

Rocha Mattos foi condenado, por unanimidade, a três anos de prisão pelo TRF da 3ª Região por formação de quadrilha na Operação Anaconda. Ele é acusado de venda de sentenças judiciais.

Em entrevista exclusiva à revista Consultor Jurídico, a advogada Daniela Pelin ressalta que pela Lei Orgânica da Magistratura, a Loman, Rocha Mattos deveria estar preso em celas de Estado Maior, em São Paulo, existentes no Batalhão Nove de Julho e no Batalhão Romão Gomes, da Polícia Militar.

“O Estado está mostrando muita desídia e ânimo de vingança. Ele ainda é juiz federal. Está apenas afastado e merece legalmente o cumprimento da Loman”, diz Daniela Pellin. “O juiz não tem privilégios. Tem prerrogativas que não são respeitadas e agora está num Regime Disciplinar Diferenciado Isolado”, completa a advogada.

Em Habeas Corpus (HC 37.139) no Superior Tribunal de Justiça, Daniela Pellin obteve no início do ano um voto favorável, do ministro Arnaldo Esteves, pela aplicação da Loman para a detenção de Rocha Mattos em cela de Estado Maior.

Para o advogado Alberto Zacharias Toron, a decisão é “um ato de sensatez do Supremo Tribunal Federal”.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2005, 17h20

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