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Ficou para depois

Supremo adia julgamento de HC de Law Kin Chong

Um pedido de vista do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento definitivo do pedido de Habeas Corpus do empresário chinês Law Kin Chong. Preso preventivamente desde junho de 2004, Law é acusado de corrupção ativa e de tentar impedir o funcionamento de Comissão Parlamentar de Inquérito. O HC foi impetrado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que negou liberdade ao réu.

Na sessão da Primeira Turma, nesta terça-feira (17/5), o ministro Eros Grau, que havia pedido vista anteriormente, votou pelo indeferimento do HC por entender que a prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública. As informações são do STF.

“Embora reconheça superado o fundamento da prisão preventiva com base na conveniência da instrução criminal, porquanto em fase de conclusão, mantenho na íntegra minha posição (por ocasião do voto liminar) sobre a necessidade da segregação cautelar em prol da garantia da ordem pública”, disse o ministro.

Grau acompanhou a divergência iniciada pelo ministro Carlos Ayres Britto ao destacar, também, que a demora no processo foi provocada, exclusivamente, por culpa da defesa, conforme fundamentação feita em diligências requisitadas pela Justiça Federal de São Paulo.

No final de abril, o ministro Marco Aurélio, relator, votou pelo deferimento do HC para o relaxamento da prisão do chinês, destacando a ausência de fundamentação válida no decreto de prisão preventiva e excesso de prazo na cautelar. Chong está preso desde junho de 2004.

HC 85.298


Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2005, 22h08

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