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Aprovação anunciada

Comissão do Senado aprova nomes de integrantes do CNJ

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou sem maiores dificuldades, nesta terça-feira, os nomes dos 15 integrantes do Conselho Nacional de Justiça. Nesta quarta, a CCJ sabatina e deve aprovar também os nomes dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público.

Os nomes serão levados a votação no plenário provavelmente na quinta-feira. Os dois conselhos, encarregados do controle externo do Judiciário e do Ministério Público, têm de estar instalados até o próximo dia 6 de junho.

A sabatina e a aprovação dos membros do CNJ na comissão do Senado transcorreram de forma tranqüila, só criando alguma expectativa quando foi analisado o nome de Alexandre de Moraes, ex-presidente da Febem e ex-secretário de Justiça do governo tucano de São Paulo.

Escolhido pela Câmara dos Deputados contra a vontade do governo Lula, que apoiava Sérgio Renault, Moraes foi questionado por senadores petistas a respeito de sua atuação à frente da Febem e de uma suposta justificação da tortura que teria sido feita em uma palestra na Faculdade de Direito da USP.

Mesmo diante das explicações –- no caso da tortura, trata-se de uma acusação falsa –- Moraes foi o único dos candidatos a receber votos contra sua indicação, três no total, além de uma abstenção. No lado oposto, o presidente do STF, Nelson Jobim, que será também o presidente do CNJ, foi o único a receber a unanimidade de votos dos 23 parlamentares. Os outros treze nomes foram eleitos com 21 votos a favor e duas abstenções. A eleição foi secreta.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2005, 14h54

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