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Números da Justiça

Vencer resistências à modernidade é o desafio do CNJ

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O Conselho Nacional da Justiça, o chamado controle externo do Judiciário, que deverá ser instalado no início de junho próximo, terá uma tarefa monumental para desenvolver: implementar uma reforma gerencial do sistema com o objetivo de eliminar os gargalos que determinam a morosidade da prestação dos serviços jurisdicionais em todo o país. A principal fonte de informações dos futuros conselheiros serão os Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário Brasileiro, o primeiro diagnóstico da Justiça que foi divulgado e começou a ser analisado, na semana passada, em seminário promovido pelo Supremo Tribunal Federal.

Assim como os problemas, os números são grandiosos. A Justiça brasileira conta com um orçamento de cerca de R$ 20 bilhões, tem 13,5 mil magistrados (7,6 por 100 mil habitantes) e 247 mil funcionários (139,4 por 100 mil habitantes). Em 2003, as suas instalações físicas, que cobriam perto de 6 milhões de metros quadrados, recepcionaram 17,5 milhões de processos novos que, não obstante as sentenças definitivas proferidas, elevaram em 40,7% o estoque verificado no ano anterior. O Judiciário encerrou 2003 registrando uma carga média de trabalho de 8,6 mil processos por juiz.

Como não poderia deixar de ser, os dados estatísticos são frios. Desconhece-se, por exemplo, os fatos que levam a Justiça do Trabalho a gastar 93% do seu orçamento com a folha de pagamento, restando apenas 7% para o investimento em bens e serviços. “O gasto com pessoal é preocupante”, afirmou o juiz Alexandre de Azevedo Silva, membro do Gabinete Extraordinário de Assuntos Institucionais da Presidência do STF. “Precisamos aprofundar as análises para não ficarmos nas ilações”, ele propôs.

Do mesmo modo, estranha-se a existência de computadores, em alguns Tribunais, em quantidades superiores ao número de usuários, enquanto outros registram fortes deficiências. “Não se trata do estado das graças em informática”, arriscou o juiz Eizo Ono, presidente do TRT da 9ª Região. Muitos computadores seriam antigos, desvinculados de qualquer sistema, não passando de prosaicas máquinas de escrever.

É exatamente a informatização dos tribunais, vista como a principal alavanca para a agilização do sistema, que deverá receber grande atenção do futuro Conselho Nacional de Justiça. Na imagem do presidente do STF e futuro presidente do CNJ, ministro Nelson Jobim, o sistema nacional deveria estar preparado para registrar, por exemplo, a protocolização de uma ação na comarca de Quixeramobim, no interior do Ceará. Isto poderia evitar surpresas como a avalanche de processos que contestaram, por exemplo, os planos econômicos do passado, com resíduos ainda hoje em discussão nos tribunais superiores. A identificação dos grandes volumes processuais no nascedouro permitiria, de acordo com Jobim, soluções políticas e administrativas passando ao largo do atulhamento processual da Justiça.

Caixa preta

A necessidade da modernização gerencial da Justiça foi opinião generalizada entre os cerca de 250 participantes do seminário promovido pelo STF – a maioria deles juízes e servidores, que se envolveram no levantamento dos Indicadores Estatísticos iniciado em agosto do ano passado. No entendimento da cientista política Maria Tereza Sadek, da USP, a Justiça não é uma caixa preta. “O problema é que seu mecanismo não é conhecido. Portanto, não há segredo”, ela explicou.

Esses segredos começaram, por exemplo, a ser desvendados no próprio STF. A mudança das regras de trânsito das ações -- à parte a reforma processual que se encontra em discussão no Congresso Nacional – já permitiu prever uma redução nos prazos de tramitação de 272 dias para 150 dias. “Estamos recebendo todo apoio dos servidores”, garantiu o instrutor Sérgio Honório de Freitas, do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), de Minas Gerais, contratado para desenvolver o novo sistema.

O projeto abrange, primeiro, os processos destinados à decisão monocrática dos ministros. A modernização gerencial dos processos submetidos à decisão colegiada, que hoje demandam, em média, 476 dias do ingresso à baixa, será estudada numa segunda fase. Os técnicos, por exemplo, recomendaram a padronização dos verbetes dos processos ao descobrirem que temas idênticos têm verbetação diferente. O serviço de revisão passará a ser realizado nos próprios gabinetes dos ministros.

Os técnicos identificaram ainda que apenas uma mudança no layout -- colocando-se o setor de processamento perto do setor de publicação – permitirá uma redução de cinco dias no prazo de tramitação dos processos. Atualmente, os servidores aguardam que os calhamaços de papéis completem a carga do carrinho para então encaminha-los ao setor de processamento que fica em outro prédio. A mudança gerencial permitirá que em dois anos o Supremo zere o estoque de processos hoje na casa de 100 mil.

É difícil acreditar que não haja resistências. As mudanças funcionais sempre incomodam as pessoas. Quando o projeto do INDG estiver inteiramente implantado, em janeiro próximo, perto de 400 servidores que se encontram em atividades-meio – transporte, copa, recepção, entre outras funções de apoio – estarão atuando nas atividades-fim, ou seja, o manuseio direto dos processos. “A relação será invertida”, explicou Freitas. Atualmente, 60% dos servidores do Supremo, de um quadro de cerca de 2 mil, se encontram lotados nas atividades-meio. Procurado pela revista Consultor Jurídico para avaliar a mudança, Wemerson Pereira Silva, presidente da Astrife, associação que representa os servidores da casa, foi seco: “Não vou dar a minha opinião”, afirmou.

A resistência à mudança pode ser observada no próprio seminário do Supremo. Os representantes das associações de magistrados, sem exceção, apoiaram a iniciativa do levantamento e reconheceram a necessidade das mudanças. Mas contestaram a metodologia da apuração estatística. A inclusão dos processos na fase de execução ou sobrestados nos estoques arranharam a imagem das justiças federal e trabalhista, na opinião deles. A omissão para Nelson Jobim seria um erro. “O que as pessoas querem é sair das estatísticas”, ele sentenciou.

O grande teste está reservado para as decisões do CNJ, cuja maioria dos integrantes indicada pelo Judiciário esteve presente no seminário. Todos os juízes procurados pela ConJur revelaram dúvidas sobre os poderes do novo organismo para fazer cumprir as suas determinações gerenciais. Afinal, os presidentes dos tribunais, que contam com autonomia administrativa e financeira constitucional, se submeteriam às decisões do Conselho? O vice-presidente da Apamagis (Associação Paulista dos Magistrados), Celso Limongi, deu uma pista: “Juiz não é acostumado a receber ordens”, afirmou, apontando ainda as prerrogativas garantidas pelo princípio federativo.

Seja como for, os futuros conselheiros do CNJ serão empossados levando na pasta, além do levantamento estatístico do Judiciário, uma pesquisa de imagem da Justiça, encomendada pelo Supremo à UnB. O trabalho de campo foi concluído no início deste mês depois de ouvir 2 mil pessoas em todo o país. Para 84% dos entrevistados, a Justiça tem problemas e deve ser mudada. E um contingente de 67% dos entrevistados apóiam a criação do CNJ, como controle externo para fiscalizar o Judiciário.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2005, 18h25

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