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Decisão final

Senado sabatina e aprova nomes para o CNJ nesta terça

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado faz nesta terça-feira (17/5), às 11h30, a sabatina com os 15 indicados para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pela Emenda Constitucional 45 – a reforma do Judiciário.

A sabatina na CCJ será feita com os indicados, em reunião extraordinária convocada pelo presidente da Comissão, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). O senador Demóstenes Torres (PFL-GO) foi incumbido de apresentar pareceres sobre os nomes escolhidos para o CNJ.

Cada um dos indicados ao conselho terá dez minutos para uma exposição, e poderá responder a perguntas ou intervenções dos senadores. Depois da sabatina, a CCJ passará à votação secreta, em cédula única. As informações são do Tribunal Superior do Trabalho.

A previsão é que o plenário do Senado vote as indicações no dia 24 de maio. De acordo com a reforma do Judiciário, o Conselho tem prazo de 180 dias para ser instalado, que se encerra no dia 6 de junho.

Foram indicados para fazer parte do CNJ:

-- Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal;

-- Pádua Ribeiro, ministro do Superior Tribunal de Justiça;

-- Vanutil Abdala, ministro do Superior Tribunal do Trabalho;

-- Jirair Meguerian, juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

-- Germana de Oliveira Moraes, juíza federal do Ceará;

-- Douglas Alencar Rodrigues, juiz do TRT da 10ª Região;

-- Paulo Schmidt, juiz trabalhista do Rio Grande do Sul;

-- Marcus Faver, desembargador do TJ-RJ;

-- Cláudio Luiz Bueno de Godoy, juiz estadual de São Paulo;

-- Eduardo Kurtz Lorenzoni, procurador da 4ª Região (RS);

-- Ruth Lies Scholp de Carvalho, procuradora do estado de MG;

-- Oscar Coimbra Argollo, advogado do Rio de Janeiro;

-- Paulo Luiz Netto Lobo, advogado do Alagoas e

-- Alexandre de Moraes, ex-secretário de Justiça de São Paulo.


Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2005, 18h58

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