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Condições desumanas

Entidade quer apuração de maus-tratos na Febem-SP

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O MNDH -- Movimento Nacional de Direitos Humanos encaminha, nesta segunda-feira (16/5), pedido ao Ministério Público de São Paulo e ao Departamento de Execuções da Infância e Juventude, em que solicita apuração de supostos maus-tratos e agressões contra internos do complexo Tatuapé da Febem, na zona leste da capital paulista.

O Movimento afirma no documento que “internos da Unidade 20 (que está mantendo adolescentes das unidades 04 e 10) estariam confinados em celas superlotadas, inclusive privados de usarem os banheiros, urinando em garrafas plásticas e defecando no próprio chão. Nas mesmas celas esses internos passam o dia todo, inclusive dormem e se alimentam”.

A denúncia e feita com base em informações recebidas de integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana, da Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em Risco, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente de Limeira, de familiares dos adolescentes e de funcionários da própria Febem.

O pedido ainda informa que adolescentes das unidades 20 (4 e 10), 39, 19, 23 e 01 apresentariam hematomas e escoriações decorrentes de supostas agressões praticadas por agentes de segurança do grupo de apoio conhecido como “choquinho”. Os mesmos agentes também são acusados de praticarem constantes insultos e humilhações contra os internos.

Outras acusações dão conta de que adolescentes estariam dormindo sem colchões, diretamente no cimento, e que agentes de educação seriam impedidos de entrar nos pátios das unidades e de manter contato direto com os adolescentes. O MNDH ainda afirma que alguns estariam sendo substituídos por antigos monitores escolhidos com base no porte físico.

Com base nessas informações, o Movimento Nacional de Direitos Humanos pede que promotores e juízes realizem uma vistoria no complexo do Tatuapé e que a vigilância sanitária faça uma inspeção para verificar as condições de higiene dos internos que, segundo os relatos, parecem que são tratados como “animais enjaulados”. Também serão solicitadas providências ao novo secretário estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, Hédio Silva Júnior. O MNDH é a maior entidade de direitos humanos do Brasil. Em São Paulo congrega 51 entidades e em todo o país são 400 organizações.

Leia a íntegra do pedido

Ex.ma. Senhora Dra. Mônica Paukoski- Juíza de Direito do Departamento de Execuções da Infância e Juventude da Capital.

Il.mos. Senhores Drs. Wilson Tafner e Enilson Komono- Promotores de Justiça do Departamento de Execuções da Infância e Juventude da Capital.

Tendo em vista recentes informações recebidas de integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana – Condepe, da AMAR (Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em Risco), do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente de Limeira, de familiares dos adolescentes e de funcionários da própria Febem (Fundação Estadual do Bem Estar do Menor), dando conta que internos do Complexo da Febem do Tatuapé estariam sofrendo maus- tratos e agressões desde de a última Quarta-feira (11/05), solicitamos a verificação das denúncias e informações abaixo elencadas através de vistoria e dos demais procedimentos atribuídos ao Departamento de Execuções da Infância e Juventude e ao Ministério Público Estadual:

- Internos da Unidade 20 (que está mantendo adolescentes das unidades 04 e 10) estariam confinados em celas superlotadas, inclusive privados de usarem os banheiros, urinando em garrafas plásticas e defecando no próprio chão. Na mesmas celas esses internos passam o dia todo, inclusive dormem e se alimentam, contrariando o artigo 124, incisos V, IX e X do ECA;

- Uma parte considerável dos internos das unidades 20 (4 e 10), 39, 19, 23 e 01 apresentariam hematomas e escoriações decorrentes de supostas agressões praticadas por agentes de segurança do grupo de apoio conhecido como “choquinho”. Os mesmos agentes também são acusados de praticarem constantes insultos e humilhações contra os internos;

- Internos, principalmente da unidade 39, estariam tendo que dormir sem colchões, no cimento;

- Agentes de educação estariam sendo impedidos de entrar nos pátios das unidades e de manterem contato direto com os adolescentes e sendo obrigados a cuidarem da limpeza das unidades. Muitos, inclusive, estariam sendo demitidos, 2 ou 3 por unidade e mais de 20 na unidade 12, com recontratação de alguns antigos agentes de apoio técnico, conhecidos como “monitores”, que estariam sendo escolhidos com base no porte físico;

- Internos reclamam da falta de atendimento médico;

- Teria sido anunciado aos internos, familiares e alguns funcionários que a “tranca coletiva” (manutenção dentro das celas 24hs por dia) seria de 20 a 30 dias;

- Advogados dos internos estão sendo impedidos de atendê-los como prevê o artigo 124, inciso III, do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil);

- Em todas as unidades do complexo (15), os adolescentes estão trancados 24hs por dia e totalmente ociosos, contrariando o artigo 123 do ECA, “parágrafo único”.

Nesse sentido, solicitamos a citada vistoria, inclusive com a atuação da Vigilância Sanitária, visando apurar as informações acima e estabelecer o cumprimento da Lei 8.069 de 1990 no Complexo da Febem do Tatuapé.

São Paulo, 16 de maio de 2005

Atenciosamente

Ariel de Castro Alves

Advogado

Coordenador Estadual e Conselheiro Nacional do MNDH

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2005, 12h00

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