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Liberdade religiosa

Juíza condena Record por discriminar religiões afro-brasileiras

A TV Record e a Rede Mulher foram condenadas a exibir, por sete dias consecutivos, programa de resposta por discriminação às religiões afro-brasileiras. A decisão é da juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, da 5ª Vara Federal Cível de São Paulo. Cabe recurso. As duas redes de televisão são controladas por Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus.

A juíza concedeu liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, pelo Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-Brasileira e pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e de Desigualdade.

Os procuradores e as entidades alegaram que os programas religiosos exibidos pelas emissoras, particularmente os da Igreja Universal do Reino de Deus, enfocam de maneira negativa e discriminatória as religiões afro-brasileiras ou de matriz africana.

Para provar a discriminação, foram juntadas à ação fitas com o conteúdo da programação. Segundo a juíza, não há como negar o ataque às religiões de origem africana e às pessoas que as praticam ou que delas são adeptas.

“Nos programas gravados há depoimentos de pessoas que antes eram adeptas das religiões afro-brasileiras e que se converteram; nos templos da nova religião, essas pessoas realizam ‘sessões de descarrego’ ou ‘consultoria espiritual’. Assim, é de se concluir que não negam as tradições e os ritos das religiões de matriz africana, porém afirmam que nos terreiros os seguidores praticam o mal, a feitiçaria e a bruxaria”, registrou o despacho.

A juíza determinou que o programa de resposta deve durar uma hora e ser exibido nos mesmos horários dos programas nos quais houve a discriminação. Além disso, as emissoras deverão inserir três chamadas diárias durante a sua programação e colocar à disposição das entidades o estúdio e estrutura para a produção e gravação do programa. A multa diária por descumprimento da decisão é de R$ 10 mil.

Leia a íntegra d decisão

5ª Vara Federal Cível de São Paulo(SP)

Autos n. 2004.61.00.034549-6

Autores: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS (INSTITUTO NACIONAL DE TRADIÇÃO E CULTURA AFRO BRASILEIRA – INTECAB e CENTRO DE ESTUDOS DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E DA DESIGUALDADE - CEERT

Réus: REDE RECORD DE TELEVISÃO E OUTROS (REDE MULHER DE TELEVISÃO e UNIÃO FEDERAL)

Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal e outros pela qual pretendem a condenação das emissoras rés em obrigação de fazer consistente em colocar à disposição das associações (litisconsortes ativas), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, estúdio e estruturas pertinentes, bem como pessoal de apoio necessário à gravação e exibição de 30 (trinta) programas televisivos a título de direito de resposta coletivo, com duração de 02 (duas) horas cada, a serem exibidos em 30 (trinta) dias consecutivos, no horário de 21:00 às 23:00, devendo a exibição iniciar-se no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após a intimação da decisão respectiva, sob pena de multa diária no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para cada uma das emissoras, a ser revertida ao fundo dos direitos difusos lesados. Quanto à União, caso mantenha-se no pólo passivo da demanda, seja a mesma condenada em obrigação de fazer consistente em notificar o Congresso Nacional para que os fatos narrados na inicial sejam observados para efeito de decisão quanto à renovação ou não da concessão dessas emissoras.

Alegam os autores que os programas de cunho religioso exibidos pelas emissoras rés - particularmente os da Igreja Universal do Reino de Deus – enfocam de maneira negativa e discriminatória as religiões afro-brasileiras ou de matriz africana, o que é vedado pela Constituição, que proíbe a demonização de religiões por outras.

Os autores pleitearam o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela. Em vista disso, foi determinada a oitiva do representante legal da União no prazo de 72 (setenta e duas) horas, nos termos do artigo 2º da Lei nº 8.742/92, bem como, por analogia, dos representantes legais das emissoras rés.

Os ofícios de notificação dos representantes legais das emissoras rés foram juntados em 17/12/2004 (fls. 155/156 e 157/159) e suas informações foram prestadas, em conjunto, na petição de fls. 161/175, levada a despacho em 20/12/2004, à qual acostaram os documentos de fls. 176/184 (pesquisa realizada em “site” veiculado na “internet ” - para demonstrar que os termos apontados na inicial como ofensivos são utilizados e reiterados com naturalidade naquele meio de comunicação, sem qualquer constrangimento, nem reação por parte dos autores desta ação, bem como página contendo artigo de Miguel Reale, intitulado “Novas Variações sobre Religiosidade”, publicado no jornal “O Estado de S. Paulo”).

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2005, 15h57

Comentários de leitores

1 comentário

É, deve-se pensar mesmo em remodelar o MPF e a ...

Torre de Vigia (Outros)

É, deve-se pensar mesmo em remodelar o MPF e a Justiça Federal. Estão perdidos. Não sou preto, não sou oriental, mas não gosto de macumba, pagode, axé, não gosto do filme Cidade de Deus, não gosto de Salvador, odeio a Bahia, mas gosto do Budismo, do seu pacifismo, do seu estilo. Vou ser obrigado também a gostar e dizer que gosto do que não gosto? Não sou viado. Vou ser obrigado também a gostar de marcha-à-ré? O que se precisa é de respeito às demais religiões. Coisa que a Rede Globo não fez quando ridicularizou os evangelicos em mais uma novelinha de merda e não apareceu nenhum promotor, com melancia no pescoço, para encarar o desafio. Muda Brasil. Brasil não é África, é país de portugueis, françes, holandes, africano, angolano, polonês, judeu, árabe, turco, etc.

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