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Pretérito imperfeito

Meirelles é investigado como empresário, não como presidente do BC

A ação penal que o Supremo Tribunal Federal autorizou contra Henrique Meirelles investigará um empresário e não um presidente do Banco Central. O esclarecimento foi feito na manhã desta sexta-feira (13/5) pelo ministro Marco Aurélio, relator da matéria no STF e autor da decisão que quebrou o sigilo de Meirelles.

"Não há nas alegações do Ministério Público qualquer indício ou desvio de conduta de Henrique Meirelles quando já presidente do Banco Central", afirmou o ministro em entrevista para a revista Consultor Jurídico. "Todos os fatos constantes do relatório dizem respeito à atividade relacionada a período anterior à presidência do BC".

Na quinta-feira (12/5), o STF acatou o pedido do procurador-geral da República, Claudio Fonteles, e ordenou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Meirelles. A decisão foi do ministro Marco Aurélio, que autorizou o Ministério Público Federal a instaurar inquérito contra o presidente do BC para apurar a prática de crimes fiscais, eleitorais e de evasão de divisas.

O Ministério Público acusa o presidente do Banco Central de omitir a propriedade de empresas offshore, bem como de movimentações financeiras nas declarações à Receita Federal. Acusa também de remessa ilegal de divisas. Segundo as investigações do MPF, Meirelles também deu informações falsas em sua declaração de bens ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

As supostas irregularidades foram cometidas entre 1998 e 2002. Neste período Meirelles foi presidente mundial do Bank Boston. Foi também candidato a deputado federal pelo PSDB de Goiás. Meirelles só assmiu a presidência do Banco Central em janeiro de 2003.

O pedido de abertura de inquérito foi feito no mês passado por Fonteles, mas as diligências só foram autorizadas agora porque o Supremo teve primeiro que se manifestar sobre a constitucionalidade do status de ministro dado ao presidente do BC. O plenário do STF considerou o status constitucional.

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2005, 13h52

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