Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ligações contestadas

TJ mineiro anula cobrança de conta de telefone clonado

Está anulada a cobrança da Telemig Celular de ligações clonadas na conta de celular da consumidora Flávia Maria Corrêa Giusti, de Pouso Alegre, Minas Gerais. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mineiro.

De acordo com o processo, ela mantinha uma linha da Telemig Celular desde maio de 2000. Mas a partir de janeiro de 2001, passaram a aparecer em sua conta, continuadamente, diversas ligações para números totalmente desconhecidos. A consumidora contestou as ligações na operadora e mudou o número de seu telefone, o que solucionou o problema. Contudo, a Telemig manteve a cobrança das ligações contestadas, que totalizava R$ 1.637. A consumidora, então, entrou na Justiça. As informações são do TJ-MG.

Nas contas apresentadas no processo é possível verificar diversas ligações originadas, num mesmo dia, de cidades distantes, com diferença de minutos.

Os desembargadores do TJ-MG, Francisco Kupidlowsky, relator, Hilda Teixeira da Costa e Elpídio Donizetti, concluíram que as ligações contestadas caracterizam o efeito da clonagem e deveriam ser anuladas.

A decisão determinou também que seja restabelecida nova linha telefônica para a consumidora, uma vez que sua segunda linha, que não apresentou qualquer problema, foi indevidamente cortada pela Telemig Celular, diante do não pagamento das ligações contestadas.

AP.CV. 474.866-3

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2005, 13h22

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 20/05/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.