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Nas mãos do STF

MP pede abertura de inquérito contra Romero Jucá

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, pediu nesta quinta-feira (12/5) ao Supremo Tribunal Federal abertura de inquérito para apurar a regularidade de empréstimo do Basa -- Banco da Amazônia à empresa Frangonorte, que tinha como um dos sócios o ministro da Previdência Social, Romero Jucá.

O pedido foi formulado a partir de representação encaminhada pela Procuradoria da República em Roraima. Em março, Fonteles concedeu a Jucá prazo de 20 dias para manifestar-se sobre as acusações. Além dos documentos encaminhados pela Procuradoria, a manifestação do ministro foi analisada. As informações são do Ministério Público Federal.

Fonteles, que indicou o prazo de 60 dias para a conclusão das investigações, quer informações do Basa sobre empréstimos à Frangonorte, além de depoimentos do sócio de Jucá, Getúlio Alberto de Souza. Ele também quer tomar depoimentos de funcionários do Basa, como o fiscal Antônio de Carvalho Nunes, autor de um laudo que aponta deficiências na empresa durante a liberação dos empréstimos. O procurador-geral pede, ainda, que o Ministério Público no Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União encaminhem cópias de relatórios sobre o caso.

No pedido, Fonteles registra que, em 1994, Romero Jucá e seu sócio adquiriram a Frangonorte, assumindo os débitos da empresa no Banco da Amazônia e no Banco do Brasil. Em 1995, eles firmaram com o Basa “escritura pública de confissão, composição e assunção de dívidas com garantia hipotecária e alienação fiduciária no valor de R$ 4.616.721,50”. Numa das cláusulas, Jucá e o sócio discriminam imóveis dados em hipoteca.

O procurador-geral afirma que, mesmo transferindo cotas para outras pessoas, como aconteceu em 1996 e 1997, “Romero Jucá e Getúlio Cruz permaneciam na administração central de empresa”. Entre outras evidências, ele cita ratificação de escritura pública de dívida, assinada por Jucá em abril de 1997, e na qual Cruz aparece como representante da Frangonorte. Transcreve ainda trechos do quarto instrumento de alteração contratual da empresa Frangonorte, celebrado em 2 de janeiro de 2005, segundo o qual Romero Jucá e Getúlio Cruz tinham o mesmo número de quotas da empresa que em 1994, e partilhavam sua administração.

Fonteles reproduz também correspondência dos gerentes do Basa ao Departamento de Planejamento do Banco em que demonstram a assinatura de um aditivo de empréstimo no valor de R$ 750 mil à Frangonorte. Na ocasião, a empresa estava com registro no Cadin -- Cadastro de Inadimplentes.

O procurador-geral destaca o Laudo de Fiscalização e Orientação do Basa, assinado pelo fiscal Antônio de Carvalho, que vistoriou a granja Frangonorte dois meses após a liberação da parcela de R$ 750 mil. O fiscal constatou que as unidades de produção de pintos, frangos, abate e comercialização estavam paralisadas. Porém, seis meses depois, foram liberados mais R$ 750 mil. No Sistema de Controle de Operações de Crédito do Basa consta ainda um extrato de liberação, no mesmo dia, para a empresa Frangonorte, no valor de R$ 3.152.554.

Além de pedir ao Supremo a abertura de inquérito sobre o empréstimo à Frangonorte, o procurador-geral da República encaminhou a Jucá cópia de representação do Ministério Público de Roraima sobre participação de funcionários contratados pela prefeitura de Boa Vista na campanha eleitoral do ministro para o Senado, em 2003.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2005, 14h29

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