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Carta aberta

Kajuru reafirma acusações contra Jaime Câmara Júnior

Tentarei transmitir este mesmo desafio solicitando do jornal goiano Diário da Manhã (o único do estado que está sendo imparcial) a publicação de todo este esclarecimento. Obrigado pela leitura e atenção.

Excertos do contrato

[Leiam a partir de agora algumas das cláusulas (para mim draconianas) e façam sua análise. Saibam que os documentos em minhas mãos são oficiais, com cópias devidamente autenticadas em cartório.]

Considerando que as praças esportivas públicas ou particulares onde serão realizados jogos dos eventos e demais competições esportivas previstas neste contrato, serão, doravante, denominadas simplesmente "estádios" e, para efeitos deste instrumento, são espaços físicos privilegiados para captação, registro e transmissão de sons e imagens e de exibição de peças de publicidade e ações comerciais de "merchandising" dos eventos, onde fica assegurado à cessionária o direito de exclusividade para usufruto e comercialização desses direitos e das propriedades esportivas em todos os estádios vinculados aos eventos referidos no presente contrato.

[Atenção: a exclusividade neste caso foi de tudo e a tudo que existia nos estádios, ou seja, dos bares às camisas dos atletas.]

E considerando, ainda, que a cessionária tem capacidade empresarial comprovada para comercializar, em parceria com os cedentes, a Federação e os aderentes e interesse a capacidade financeira para adquirir tais direitos de promoção, divulgação e exploração comercial de sons e imagens e de todas as propriedades esportivas dos cedentes, aderentes e da Federação relacionadas a todos os jogos e atividades dos eventos nas temporadas de 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004, em conformidade com os termos deste contrato.

CLÁUSULA 1 - Do objeto.

1.1 - O objeto do presente contrato é a cessão, em caráter de absoluta exclusividade em todo o território brasileiro, a título universal e de forma irretratável e irrevogável, que os cedentes e aderentes fazem á cessionária dos direitos de captação, exibição, fixação e transmissão de sons e imagens em televisão aberta e fechada de todos os jogos das temporadas de 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004 do evento, jogos estes que poderão ser transmitidos ao vivo ou por vídeo-tape, bem como reexibidos, sem qualquer limitação de tempo e número de vezes, para todo o território brasileiro, nas condições avançadas neste instrumento, exibições e reexibições estas que poderão ser feitas via radiodifusão, VHF, UHF, cabo, MMDS, internet, satélite ou por qualquer outro meio de transporte de sinal hoje ou no futuro utilizado pela cessionária e pelas emissoras integrantes de sua rede coligada de televisão para o transporte de suas programações, assim como para rede nacional de TV a que pertence por contrato atualmente denominada Rede Globo de Televisão.

1.2 - A cessionária poderá ceder, no todo ou em parte, no Brasil, a terceiros os direitos objeto deste contrato que ora lhe são cedidos sem que tenha que pagar aos cedentes e aderentes qualquer obrigação de prestação de serviços ou quantias além daquelas estipuladas na cláusula 3 abaixo.

CLÁUSULA 2 - Do formato, do regulamento e da tabela do evento e da adesão dos demais clubes de futebol.

2.1 - O formato ou fórmula, o regulamento ou normas especiais e a tabela dos jogos do evento, da temporada de 2000 será observado de acordo com a tabela vigente (anexo 1) aprovados pela Federação e cedentes. Acordam as partes contratantes que o segundo turno do campeonato no período de 23/04 à 28/06 e a fase final de 02/07 à 09/07/2000 poderão ter as datas dos eventos alteradas em razão da conveniência da cessionária de transmissão e disponibilidade de ajuste de cada jogo dentro de sua grade de programação e da rede nacional de TV que integra.

2.2 - Os jogos dos eventos dos anos 2001, 2002, 2003 e 2004 deverão ser previamente aprovados pela cessionária com antecedência de 90 (noventa) dias antes do início dos mesmos sob pena do presente contrato poder ser rescindido pela cessionária, hipótese em que os cedentes e a federação ficarão obrigados a pagar à cessionária uma multa no valor R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

Excetua-se desta penalidade, a temporada 2000, em que a Federação se compromete juntamente com as cedentes a promover os ajustes das datas dos jogos conforme estabelecido na cláusula 2.1.

[Atenção: pasmem! Sem a anuência da Globo-Goiás os clubes não puderam organizar nada referente aos campeonatos. Nem a tabela. Do contrário, multa de 800 mil reais.]

CLÁUSULA 3 - Do preço e condições de pagamento.

3.1 - Valor do contrato: pela cessão, em caráter de absoluta exclusividade, a título universal e de forma irretratável e irrevogável, que os cedentes e aderentes ora fazem à cessionáraia dos direitos de captação, exibição, fixação e transmissão de sons e imagens em televisão aberta e fechada, ao vivo ou por vídeo-tape, no Brasil, de todos os jogos do evento, conforme estipulado neste contrato, a cessionária se obriga a prestar os serviços de divulgação estabelecidos neste contrato e pagar aos cedentes e aderentes, a quantia total de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) conforme abaixo definido e discriminado, ao longo dos 5 (cinco) anos de duração do contrato.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2005, 20h27

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