Há disparidades nas distribuições de recursos

A Justiça brasileira, segundo muitos especialistas, é um imenso arquipélago formado por ilhas autônomas de gestão administrativa. Anualmente, cada tribunal articula influentes lobbies em busca de recursos orçamentários para aplicá-los aonde bem entender. Essa realidade, que até agora era identificada topicamente, está sendo posta a nu pelo primeiro levantamento estatístico do Poder Judiciário Brasileiro. Não há sintonia e racionalidade nem mesmo na Justiça Federal que, para o senso comum, deveria formar um corpo unido por cabeça, tronco e membros.

O levantamento, que será divulgado, nesta quinta-feira (12/5), em Brasília, aponta fortes disparidades na distribuição dos recursos humanos e financeiros que a União coloca à disposição do seu serviço jurisdicional. Os gastos de R$ 2,7 bilhões, feitos em 2003, foram divididos de forma discricionária entre os brasileiros de cada uma das cinco regiões geográficas onde se assentam os tentáculos da Justiça Federal.

A despesa no TRF da 3ª Região, baseado em São Paulo, que encerrou o ano às voltas com 3,6 milhões de processos ativos, foi de R$ 15,78 por habitante. Já o TRF da 2ª Região, sediado no Rio de Janeiro, detentor de apenas um terço daquele volume de processos, teve um gasto correspondente a R$ 23,92 por residente na sua área de atuação. Na média nacional, foram R$ 15,34 que a União despendeu com cada brasileiro.

Também estão no TRF da 2ª Região os melhores indicadores da oferta de juízes e servidores em comparação com as demais regiões. Ele conta com 5,1 mil auxiliares ou 28,1 para cada grupo de 100 mil habitantes — entre servidores efetivos, comissionados e pessoal terceirizado. Além disso, emprega 192 magistrados ou 1,1 para cada grupo de 100 mil habitantes. Na situação inversa, o TRF da 5ª Região, em Pernambuco, é o que exibe a pior relação: 12,3 servidores e 0,4 juiz para cada grupo de 100 mil habitantes.

Vencimentos polpudos

Apesar de ser o mais bem aquinhoado, o TRF da 2ª Região tem o pior índice de informatização entre os cinco regionais. Ele mantém 3,3 mil computadores para 4,6 mil usuários — um déficit de 27%. Em contrapartida, os tribunais sediados em São Paulo e no Rio Grande do Sul têm mais computadores do que usuários numa relação de 103% e 107%, respectivamente. Os gastos totais desse braço do Judiciário com informática, de qualquer forma, foram pouco expressivos: R$ 53 milhões. Como dado de comparação, esse número é sete vezes menor do que os R$ 379 milhões que o Ministério da Fazenda gastou, entre outras coisas para cercar os contribuintes, em 2003.

Os maiores gastos da Justiça Federal residiram na remuneração do seu pessoal: R$ 2,3 bilhões ou 84,5% de todos os recursos colocados a sua disposição. Os 15,5% restantes, cerca de R$ 400 milhões, destinaram-se à aquisição de bens e serviços. O levantamento, que computou “todas as parcelas de índole remuneratória”, indicou um gasto médio de R$ 6,8 mil por mês para um universo total de 28 mil servidores. E, na questão salarial, pode-se identificar outra enorme disparidade entre os cinco tribunais regionais.

O gasto com pessoal no TRF da 1ª Região, sediado em Brasília, ficou muito acima da média verificada no país. Ele despendeu R$ 680 milhões com os seus 6,6 mil servidores resultando numa remuneração “per capita” de R$ 8,5 mil por mês. Em segundo lugar, figurou o TRF de Pernambuco que, apesar de oferecer aos jurisdicionados menor número de magistrados e servidores entre todos os regionais, não descuidou do seu pessoal com um dispêndio médio mensal de R$ 7,3 mil. Na última colocação remuneratória, ironicamente, ficou o TRF de São Paulo, o mais sobrecarregado, que pagou em média R$ 5,7 mil para os seus funcionários.

A melhor remuneração de magistrados e servidores deveria ser um incentivo para a maior produção dos tribunais. Mas, não foi isso que o levantamento constatou em 2003. Os tribunais que pagam mais são os que menos produzem. No TRF da 1ª Região, foram sentenciadas cerca de 445 mil ações — que deram fim aos processos — o correspondente a 1.566 feitos por magistrado. No Tribunal de Pernambuco, a relação foi pior: 1.545 sentenças, em média, por juiz. Já o Tribunal da 4ª Região, baseado no Rio Grande do Sul, destacou-se plenamente entre todos os cinco regionais. Os seus 294 magistrados — 1,1 para cada grupo de 100 mil habitantes – resolveram cerca de 826 mil processos com uma produção média de 2.809 ações por juiz.

Justiça atulhada

Apesar de todo esse gasto, em termos gerais, a Justiça Federal, a exemplo do conjunto do Judiciário brasileiro, encerrou o ano de 2003 com números pouco animadores. Os 1.129 juízes e desembargadores que integram a sua estrutura se deparavam com nada menos do que 10,6 milhões de processos, novos e antigos, correspondendo a 6,5 mil feitos para cada grupo de 100 mil brasileiros. Ao mesmo tempo, eles solucionaram 2,1 milhões de ações ou 1.917 em média por juiz. Ou seja, uma produtividade de 21,4% em relação ao estoque de processos novos e antigos que não foram sentenciados no período.

O levantamento também desnuda o poder de uma das principais forças que determinam a morosidade da Justiça: o número excessivo de possibilidades de recursos contra as decisões judiciais. Para se ter uma idéia, dos 332 mil acórdãos publicados no ano passado pelos Tribunais Regionais Federais, 167 mil, ou seja, exatamente a metade foi contestada nos próprios Tribunais (13,5%) ou em instâncias superiores (36,8%). Isto quer dizer que metade das decisões resultou em novas ações. No que se refere à primeira instância, os dados não estão completos, mas indicam situação semelhante. Das 240 mil sentenças proferidas nas Varas Federais do TRF de São Paulo, 36,7% ou 88 mil foram contestadas na instância superior.

Do ponto de vista quantitativo, o maior gargalo da Justiça Federal se encontra exatamente no TRF de São Paulo. Com 249 juízes — 0,6 para cada grupo de 100 mil habitantes — ele registrava, no final de 2003, nada menos do que 14,7 mil processos, em média, por magistrado. O Tribunal do Rio de Janeiro era o menos atulhado, embora com 7.251 processos, um número mesmo assim expressivo da carga de trabalho para cada magistrado.

Na verdade, os tribunais das cinco regiões, apresentavam um quadro desalentador: no primeiro grau, a porta de entrada da Justiça, a produtividade foi de 18,7%. Ingressaram 3 milhões de novos processos que encontraram outros 3,4 milhões antigos e os juízes sentenciaram apenas 1,2 milhão de ações. No segundo grau, os novos 365 mil casos se somaram a 1,3 milhão de processos em andamento. As sentenças chegaram a 332 mil com uma produtividade de 14%. E os juizados especiais receberam nada menos do que 1,8 mil processos novos, totalizando 2,1 milhões com os antigos, e uma produtividade de 23% com 632 mil sentenças proferidas.

O levantamento, por fim, mostra em números precisos que o INSS continuou sendo o maior cliente da Justiça Federal em 2003. Contra o Instituto dormitavam nas cinco regiões 2,1 milhões de ações enquanto ele era autor de outros 79 mil processos. No total, as ações em que a União era autora ou estava sendo citada somavam 3,2 milhões, o correspondente a 30% de todo o movimento da Justiça Federal naquele ano. Esses números grandiosos revelam, de certa forma, a existência de milhares de ações repetidas em tramitação na Justiça Federal. Ou seja, reclamações e contestações sobre as quais os juizes já têm entendimento formado.