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Prisão cautelar

Acusado de castração de menores quer garantir liberdade

O médico acusado de participar do “caso dos meninos emasculados”, em Altamira, no Pará quer suspender sua prisão cautelar. Ele entrou com Reclamação, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal. O relator é o ministro Marco Aurélio.

De acordo com a ação, a decisão do Tribunal de Justiça do Pará fere liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio em Habeas Corpus (HC 85.179), em novembro do ano passado, revogando a prisão preventiva. As informações são do site do STF.

Segundo a defesa, o primeiro decreto de prisão preventiva foi editado pelo Tribunal do Júri sob o argumento de que o médico morava no Espírito Santo, local diverso de onde foi processado criminalmente. No entanto, a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio lhe permitiu o direito de aguardar em liberdade até o final do julgamento do processo em Altamira.

Os advogados alegam que o TJ do Pará determinou a expedição de novo mandado de prisão contra o médico, após julgar improcedente um recurso de apelação. Sustentam que o TJ “pretende dar início à execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da decisão condenatória, circunstância que fere garantias do réu”.

RCL 3.312

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2005, 22h32

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