O médico acusado de participar do “caso dos meninos emasculados”, em Altamira, no Pará quer suspender sua prisão cautelar. Ele entrou com Reclamação, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal. O relator é o ministro Marco Aurélio.

De acordo com a ação, a decisão do Tribunal de Justiça do Pará fere liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio em Habeas Corpus (HC 85.179), em novembro do ano passado, revogando a prisão preventiva. As informações são do site do STF.

Segundo a defesa, o primeiro decreto de prisão preventiva foi editado pelo Tribunal do Júri sob o argumento de que o médico morava no Espírito Santo, local diverso de onde foi processado criminalmente. No entanto, a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio lhe permitiu o direito de aguardar em liberdade até o final do julgamento do processo em Altamira.

Os advogados alegam que o TJ do Pará determinou a expedição de novo mandado de prisão contra o médico, após julgar improcedente um recurso de apelação. Sustentam que o TJ “pretende dar início à execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da decisão condenatória, circunstância que fere garantias do réu”.

RCL 3.312