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Posse na ANPR

Nicolao Dino quer agilização de investigações criminais

O procurador da República, Nicolao Dino, que assumiu a presidência da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) destacou em seu discurso de posse, nesta terça-feira (10/5), os desafios que têm pela frente: a superação da obsolescência normativa e a agilização das investigações criminais e dos processos judiciais. O procurador assumiu o cargo com 93,5% do apoio dos eleitores.

“Nada é mais frustrante para o operador jurídico e para a sociedade que a constatação da baixa efetividade dos instrumentos de combate à corrupção e ao crime organizado, bem como dos mecanismos de defesa dos direitos da cidadania. A ANPR defende um sistema mais racional para o processo, reconhecendo-se, inclusive, maior mobilidade ao Ministério Público no controle e na realização direta de investigações e, da mesma forma, combate a infindável teia de recursos no processo judicial, assim como o famigerado instituto da prescrição retroativa -- um dos maiores contribuintes à impunidade”, afirmou Dino.

Ele também afirmou que a ANPR continuará a sua “histórica campanha em prol da adoção de um mecanismo democrático para a escolha do procurador-geral da República que leve em conta a manifestação da categoria e não apenas a solitária vontade do governo”.

“A lista tríplice para a escolha do procurador-geral da República ainda é uma utopia. A ANPR, desde o início da Reforma do Judiciário, no já distante ano de 1992, muito se empenhou pela aprovação de proposta tendente a contemplar esse modelo na Constituição. Em 2004, forte resistência política cuidou de derrotar o destaque que objetivava a introdução na Carta Constitucional do mecanismo da lista tríplice, mantendo-se a incômoda assimetria na forma de definição da chefia dos Ministérios Públicos da União e dos Estados”, afirmou Dino.

Ele lembrou que no cenário externo o procurador-geral da República exerce papel importante de equilíbrio no processo de auto-regulação do estado e, no campo interno, representa o eixo sobre o qual deve se estabelecer a harmonia, o equilíbrio entre a independência funcional e o princípio da unidade do Ministério Público Federal. Dino destacou que Cláudio Fonteles tem correspondido às legítimas expectativas do estado e da sociedade a que serve, agindo com responsabilidade e independência, cumprindo, dessa forma, seu compromisso constitucional de promoção da ordem jurídica.

Segundo Dino, “a associação deposita sua confiança em que a definição do próximo procurador-geral da República seja pautada pela mesma matriz de independência e lealdade para com a Constituição”.

Em relação aos Conselhos Nacionais do Ministério Público e da Justiça, Nicolao Dino afirmou que a ANPR sempre defendeu a adoção de mecanismos de controle capazes de reduzir a opacidade corporativo-institucional do Judiciário e do Ministério Público. “A ANPR exercerá, assim como as demais entidades de classe do Ministério Público e da Magistratura, o papel de fiscal permanente da efetividade desses conselhos, torcendo por seus acertos, para o bem das Instituições e de seus membros, mas pronta para apontar eventuais desacertos e pugnar por sua correção”, afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2005, 16h33

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