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Saúde animal

MPF recomenda que Anvisa controle remédios veterinários

O Ministério Público Federal em São Paulo quer que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária -- Anvisa, participe do registro de medicamentos veterinários junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O MPF entende que o uso de medicamento em animas destinados ao consumo humano pode interferir na saúde da população.

A representação foi assinada pelos procuradores Inês Virgínia Prado Soares e Luiz Fernando Gaspar Costa. Eles pedem que a Anvisa crie um grupo de trabalho que defina as diretrizes e parâmetros do impacto na saúde pública que o uso de produtos veterinários podem trazer, a partir das informações fornecidas pelo Ministério da Agricultura. A informação é do MPF de São Paulo.

Em outra recomendação, o MPF pediu também ao Ministério da Agricultura, que forneça à agência todas as informações necessárias para o desenvolvimento dos estudos num prazo de cinco dias, a partir da solicitação. A Anvisa tem 90 dias para se manifestar e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 10 dias.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2005, 18h54

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