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Defesa das prerrogativas

Ministro negocia solução para invasão de escritórios

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, se reuniu nesta segunda-feira (9/5) com os presidentes Luiz Flávio Borges D’Urso, da OAB-SP, José Diogo de Bastos Neto da Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo) e Tales Castelo Branco do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo). O tema da reunião foi o cumprimento dos mandados de busca e apreensão genéricos em escritórios de advogados paulistas expedidos pela Justiça Federal e executados pela Polícia Federal.

Reunidos por uma hora e meia, os advogados caracterizaram o fato como um grave problema de violação às prerrogativas profissionais dos advogados e do direito de defesa dos cidadãos. Na reunião ficou acertado com o ministro da Justiça que serão encaminhadas sugestões sobre como equacionar as distorções registradas nas diligências da Polícia Federal nas bancas de advocacia, que só seriam pertinente se o investigado fosse o advogado, segundo a OAB-SP.

“O ministro demonstrou total interesse na busca de um caminho que aponte para a melhor forma de conduzir a execução desses mandados, que não estejam além ou contra a própria legislação, mas que aconteçam nos exatos limites da lei”, afirmou D’Urso. A OAB paulista encaminhará uma série de sugestões, na próxima semana, para equacionar a atuação da PF no cumprimento de mandatos de busca e apreensão em bancas de advocacia.

O presidente da OAB paulista tem audiência agendada com a nova presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Diva Malerbi, nesta terça-feira (10/5), às 16 horas, para discutir o mesmo assunto. A OAB-SP também está agendando audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, para tratar da invasão dos escritórios da advocacia.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2005, 12h24

Comentários de leitores

2 comentários

EM TEMPO: Ainda lembrando o talentoso Paulo Sér...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

EM TEMPO: Ainda lembrando o talentoso Paulo Sérgio Leite Fernandes cumpre-nos registrar que mandado de busca genérico é ilegal, portanto, nenhuma autoridade pode executá-lo. Em assim sendo... Com a palavra o judiciário.

Se a Polícia Federal abusa é porque o Ministro ...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Se a Polícia Federal abusa é porque o Ministro permite. Se a Polícia Federal abusa no cumprimento de ordens da Justiça Federal é porque os Juízes Federais permitem. Então, minha gente, conversar para quê? Advogado não precisa pedir esmola para governo nenhum, tem de usar a lei, pois não é possível que toda a classe de Juízes mantenha-se passiva diante de tanta ilegalidade, realce-se, SENDO PRATICADA EM SEU NOME. Esse governo que está aí acha que tudo se resolve no é dando que se recebe, ou que vamos acolher essa prática desgastada de supervalorizar um fato para ensejar criação de lobbies objetivando amenizar uma situação. Paulo Sérgio Leite Fernandes, como sempre, tem razão quando afirma que somente o embate soluciona a questão. AÇÃO JÁ contra o arbítrio.

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