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Improbidade administrativa

MP processa Marta Suplicy por improbidade administrativa

O Ministério Público de São Paulo ajuizou ação por improbidade administrativa contra a ex-prefeita paulistana Marta Suplicy. Os promotores acusam a ex-prefeita e seis ex-secretários de Finanças e de Negócios Jurídicos de má administração do dinheiro público.

A ação, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, aponta a abertura ilícita de créditos suplementares no ano de 2003 e um prejuízo de R$ 590 milhões ao erário. O MP pede a devolução desse dinheiro aos cofres públicos, a cassação dos direitos políticos dos acusados e a proibição de contratar com o Poder Público num prazo de 3 a 5 anos.

Além de Marta, foram acusados de improbidade os ex-secretários de Finanças Carlos Fernando Costa, Fernando Haddad, João Sayad e Luís Carlos Fernandes Afonso, e os ex-secretários de Negócios Jurídicos Carlos Frederico Barbosa Bentivegna e Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira. Nenhum deles ainda foi notificado.

Segundo o promotor Antonio Celso Faria, Marta emitiu decretos determinando os créditos orçamentários adicionais baseada no excesso de arrecadação entre os meses de janeiro e fevereiro de 2003. Mas, de acordo com a ação, todos os demais meses do ano tiveram déficit na arrecadação.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2005, 21h33

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