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Dignidade e saúde

Clínica sofre intervenção por violar direito a saúde

A Justiça da Paraiba determinou a intervenção do Instituto Campinense de Neuropsiquiatria e Reabilitação Funcional, afastando seu administrador. O juiz Rudival Gama do Nascimento, da 6ª Vara de Campina Grande, acatou os argumentos da Advocacia-Geral da União, em Campina Grande, de que a clínica violou o direito à dignidade da pessoa humana e à saúde, conforme prevê os artigos 196 e 199, da Constituição Federal. As informações são da AGU.

O Ministério da Saúde constatou em uma pesquisa feita pelo Pnash -- Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares várias irregularidades e abusos cometidos contra pacientes no hospital. Segundo o Pnash, o hospital não constituiu uma comissão de controle de infecção hospitalar, há pacientes sem leitos, faltam 22 colchões, as salas de curativos estão com paredes mofadas, ambientes abafados e são péssimas as condições da cozinha e do refeitório.

O juiz também acatou argumento da AGU, de que, conforme a Lei 8.080/90, o estado tem legitimidade para descredenciar a clínica e rescindir o contrato por causa das infrações às normas estabelecidas. Além disso, considerou que, no caso da administração estar impossibilitada de atuar, o Poder Judiciário pode tutelar o direito de administrar o hospital.

Na decisão, Nascimento observou que os serviços de saúde detêm relevância pública segundo dispõe o artigo 197, da Constituição Federal, cabendo ao poder público a sua regulamentação, fiscalização e controle. Ele ainda destacou que “o instituto não vem prestando serviço público de saúde de acordo com os padrões satisfatórios de qualidade, pondo em risco a saúde dos seus pacientes, conforme conclusão do relatório de supervisão elaborado pela Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba”.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2005, 18h16

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