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Projeto da Apamagis

TJ-SP analisa proposta que altera estrutura judiciária

O projeto de reestruturação de entrâncias, aprovado na Comissão de Organização Judiciária, deverá ser submetido ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo na quarta-feira (11/5) e encaminhado à Assembléia Legislativa. A proposta de alteração da estrutura judiciária do estado de São Paulo foi feita pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) no ano passado.

O presidente da Apamagis, Celso Limongi, afirma que tentará recuperar na discussão a fixação dos juízes auxiliares nas varas. Segundo ele, a reestruturação atribui as referências da Lei de vencimentos em vigor aos novos cargos, sem alterar os percentuais.

Limongi diz que os juízes manterão sua posição na lista de antiguidade, em cada entrância, somente passando à nova denominação e referência após a promoção, quando poderão formular opção, em cinco dias, por permanecerem nos cargos elevados.

Leia os principais pontos do projeto:

1 - O Estado passará a ser estruturado em três entrâncias (inicial, intermediária e final);

2 - Serão consideradas de entrância inicial as comarcas com menos de 60.000 eleitores.

3 - As comarcas que possuírem de 60.001 a 164.999 eleitores serão

classificadas como intermediárias.

4 - Acima de 165.000 eleitores, aliados outros critérios como movimento processual, passarão as comarcas à entrância final.

5 Segundo os critérios adotados, além da capital, serão de entrância final:

a) Bauru;

b) Barueri;

c) Campinas;

d) Carapicuíba;

e) Diadema;

f) Franca;

g) Guarulhos;

h) Jundiaí;

i) Limeira;

j) Mauá;

l) Mogi das Cruzes;

m) Osasco;

n) Piracicaba;

o) Pres. Prudente;

p) Ribeirão Preto;

q) Santo André;

r) Santos;

s) São Bernardo do Campo;

t) São José dos Campos;

u) São José do Rio Preto;

v) São Vicente;

x) Sorocaba;

z) Taubaté.

6) Nas comarcas elevadas a entrância final serão criados cargos de Juiz Auxiliar classificados como de entrância intermediária;

7) Nas Comarcas de entrância intermediária e final serão criadas Varas dos Juizados Especiais e, em algumas, da Fazenda Pública;

8) Os cargos de Juiz Auxiliar da Capital passam a ser classificados como de entrância final, mas não haverá a fixação dos Juízes, como proposto.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2005, 16h50

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