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Dois é demais

Empresário responde ao mesmo inquérito em duas comarcas

4 -- Ainda fruto das múltiplas lides que giram em torno de interesses que afetam toda a comunidade de Araputanga, uma vez que aquele frigorífico é esteio da renda municipal, sobraram questões criminais como sucedâneos de todo o percurso comercial. De forma que o Grupo Agropecuária* e seus sócios-diretores encontram-se investigados pelo Ministério Público Federal por crimes de relevância nacional e internacional, uma vez noticiados os fatos típicos ao Parquet. Consta da notícia crime de há muito formalizada a incidência de graves delitos como lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva em órgãos públicos federais, como o BNDES e UGFIN (sucessora da extinta SUDAM), além dos crimes de usurpação de marca e outras tantas falsidades menores, licenciosamente praticadas pelo Grupo Agropecuária*.

Mais atualmente, de posse de pormenorizado laudo contábil, provará judicialmente Frigorífico* ter havido grosseiras fraudes no balanço das parcerias comerciais, maquinadas pelo Grupo Agropecuária*, configurando-se também crime do colarinho branco. Do veemente noticiamento criminal, restou comprovado inúmeras irregularidades que estão em vias de correção pelos mais diversos órgãos públicos federais, arrimados inclusive na pressão que ofícios da Procuradoria da República têm causado e, ainda, em processos administrativos inaugurados por Frigorífico*. Apenas para ilustrar, sublinha o Impetrante notícia veiculada pelo Jornal A GAZETA do dia 17 de março de 2005, onde aponta Agropecuária* como líder da cartelização do mercado de carne, com mais 7 outros comparsas. Assim sendo, já é de conhecimento público e notório onde são capazes de chegar para alcançar o desiderato a qualquer custo -- qualquer...

5 -- Como não podia deixar de ser, a parte que tomba reagiu. Mas o fez com o pior caráter e da forma mais malévola: por faz ou por nefaz, alcançou um documento supostamente forjado que seria uma procuração de A. S. conferindo poderes a terceiros para a transferência de imóvel à família do Paciente e a ele próprio. Insta sublinhar que o negócio foi realizado formal e materialmente, conforme afirma o próprio cedente, também primo do Paciente em primeiro grau. Contrato de compra realizado, preço convencionado devidamente consignado, recibos preparados e montante regularmente quitado, foi levado a efeito a transferência do imóvel. Nesse ínterim, descobriu-se translado de procuração a terceiros supostamente inidôneo, confeccionado pelo Tabelionato de Várzea Grande (Distrito de Bom Sucesso). Perseguindo a anulação do negócio jurídico já sacramentado e reconhecido pela parte compradora e vendedora, ligados por laços sanguíneos inclusive, a fim de causar repercussão nas demandas existentes e já historiadas, o Grupo Apropecuária* se apossa deste documento que o Paciente desconhece e noticia eventual crime de falso, AO JUÍZO DE ARAPUTANGA, no seio de ação cível própria.

6 -- REPISE-SE BEM CLARAMENTE -- NO DIA 12/07/2004, INGRESSOU AGROPECUÁRIA* COM A AÇÃO GERADORA DO INQUÉRITO NA COMARCA DE ARAPUTANGA. Do despacho deferindo a liminar em 30/07/2004, o MM. Juiz de Araputanga afirmou:

“Às fls. 83/85, a autora noticia e apresenta documentos sobre várias ilegalidades praticadas pelo réu M. M. B., seu procurador M. A. R. C. e os tabeliães do Distrito de Bom Sucesso e o da Comarca de Mirassol D’Oeste – D. R. F. B e, ao final, pediu a exclusão de A. S. do pólo passivo da lide, pedindo esse deferido às fls. 95

7 -- Diante daquela alegação, o que faz excelente magistrado de Araputanga? Remete os autos ao Parquet para providências e este, por sua vez, requisita incidentalmente a instauração de procedimento investigativo, a fim de apurar responsabilidades sobre a feitura daquele documento objurgado, o que é perfeitamente compreensível e não se nega que recomendável. Até mesmo o Paciente tem interesse em saber se, junto ao Tabelionato, houve qualquer irregularidade, uma vez que o parente cedente-vendedor já declarou em prosa e verso que, efetivamente, vendeu e recebeu pelo negócio. Portanto, ao Paciente não resta dúvida acerca da validade negocial, mas se assombra com descaminhos que possam eventualmente ter ocorrido nos desvãos de Tabelionato. Ocorre que, de forma insólita, o próprio Paciente foi ele mesmo indiciado pela autoria do ilícito criminal -- justamente ele que conta com recibos, contratos e a própria declaração do vendedor, seu primo. Do despacho de encaminhamento do MM. Juiz de Direito Mário Augusto Machado, extrai-se ipsis literis:

“Encaminho a Vossa Excelência cópia dos autos acima mencionados, para apuração de crime de falsificação de documentos, falsidade ideológica e outros correlatos”( Referia-se ao Processo 434/2004)

8 -- O Magistrado de Araputanga encaminhou os autos no dia 03 de Agosto, anote-se bem. Inaugurados os autos de inquérito policial em 25 de Agosto de 2004, por meio de portaria do Sr. Delegado de Polícia de Araputanga Carlos Américo Marchi por comunicado do magistrado e do promotor público, o Paciente compareceu espontaneamente àquela Delegacia de Polícia de Araputanga a fim de ser ouvido (dia 05 de outubro de 2004), consignando suas declarações junto à autoridade policial. Constam lá os Autos de n. 073/04, registrado em Juízo sob n. 106/2004. Naquele procedimento inquisitivo foram ouvidos o Tabelião, o vendedor e outros dois envolvidos no caso por retirarem translado da procuração em questão daquele Serviço Notarial de Várzea Grande. Consta, ainda, como indiciados o Paciente e o Sr. A. S., seu primo.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2005, 10h11

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