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Cara e lenta

Justiça julga menos da metade dos processos que recebe

Cada brasileiro paga por ano R$ 108 para manter em funcionamento o aparato de Justiça no país. Mesmo assim, mais da metade dos processos que chegam aos tribunais não é julgado no prazo de um ano.

Os dados estatísticos sobre o Poder Judiciário Brasileiro, referentes ao ano de 2003, levantados em estudo realizado pelo Supremo Tribunal Federal, foram apresentados nesta sexta-feira (6/5) pelo presidente daquela corte, ministro Nélson Jobim, em palestra na Universidade de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.

Segundo o presidente do Supremo de cada 100 processos que dão entrada na Justiça, consideradas as esferas federal, estadual e trabalhista, em 2003, apenas 41 foram julgados naquele mesmo ano. Os outros 59 foram acumulados ao estoque de processos em atraso que entulham os juizados e tribunais brasileiros. Do total de processos, cerca de 10 milhões correm na primeira instância.

Em 2003, segundo o levantamento do STF, deram entrada nas diferentes esferas judiciais, 17.494.906 processos, o que dá uma média de um processo para cada grupo de dez habitantes do país. Destes foram julgados 7.172.911 e foram para a gaveta 10.321.995.

A primeira instância da Justiça Federal, é a menos eficiente das esferas do Judiciário: deixou de julgar 81% dos processos no ano abrangido pela pesquisa. A segunda instância da Justiça do Trabalho,é a mais eficiente, com apenas 21% de processos não julgados. Entre os tribunais superiores, o Tribunal Superior do Trabalho não julgou 69% dos processos e o STF, 59%. O Superior Tribunal de Justiça foi o mais eficiente, deixando de julgar 31% dos recursos.

O presidente do Supremo informou também que, em 2003, a Justiça brasileira, em seu conjunto, consumiu um orçamento de R$ 19 bilhões. Isso equivale dizer que naquele ano cada brasileiro arcou com R$ 108 para garantir o funcionamento do Judiciário.

Para Jobim, a baixa produtividade do Judiciário não pode ser creditada simplesmente ao desempenho ou qualidade dos juízes. "Os 13 mil juízes do Brasil são muito competentes, na grande maioria. O problema é do sistema, e não das pessoas”.

O Brasil conta com 13.747 juizes, o que dá uma média de 7,6 juizes por 100 mil habitantes, uma taxa, que segundo o presidente do Supremo, supera levemente a considerada como ideal pela Organização das Nações Unidas. “A massa dos juizes é boa, qualificada. O sistema é que não permite que desenvolva seu trabalho a contento”.

Segundo Jobim, a “individualidade das decisões” é um dos maiores empecilhos para que a Justiça flua com maior celeridade. Por isso mesmo, acredita que instrumentos como a Súmula Vinculante possam dar maior velocidade aos processos.

Ressalte-se que quando se fala de “processo julgado”, não é a mesma coisa de se falar de “processo resolvido”, porque quase sempre existe a possibilidade de recurso. Para Jobim a falta de “definitividade” das decisões de primeira instância é uma das principais razões da multiplicação e do acúmulo de processos. “Temos de trabalhar no fortalecimento das Justiças dos estados e fazer com que a decisão de primeiro grau se torne definitiva”, recomenda Jobim.

Referiu-se também à importância da reforma processual que deverá criar dispositivos para facilitar o trânsito dos processos pela Justiça. “Hoje, as 'regras de trânsito' são nosso principal problema, e é por isso que apresentamos ao Congresso proposta de reforma processual.”

“O problema, repito, não é das pessoas, é do sistema", disse Jobim. Para o presidente do STF, a nota do Judiciário brasileiro é 4,2. “Não sou eu quem dou. É o sistema”.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2005, 10h42

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