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Falha técnica

TRF-4 nega liberdade para acusados de sonegação fiscal

O pedido de liberdade provisória de dois acusados de integrar quadrilha que importava mercadorias do Paraguai sem recolher impostos foi negado pelo desembargador federal Élcio Pinheiro de Castro, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O empresário Renato Pereira Jorge e o autônomo Ademir Raimundo Jorge foram denunciados na Operação Hidra, comandada pela Polícia Federal.

Até o final da tarde desta sexta-feira (6/5), 64 pessoas já tinham sido detidas pela Justiça Federal de Maringá (PR). Dos 87 mandados de prisão, 40 foram expedidos para o Paraná, 29 para Mato Grosso do Sul, 12 para São Paulo e seis para Mato Grosso. A vara de Maringá também expediu 149 mandados de busca e apreensão e um de seqüestro de bens. As investigações duraram cerca de dois anos. As informações são do TRF-4.

O nome da operação foi inspirado na ramificação do esquema criminoso, em uma alusão a serpente Hidra -- monstro mitológico com sete cabeças que renasciam assim que eram cortadas, mas que acabou morta por Hércules.

Alegações sem comprovação

Segundo a defesa de Renato e Ademir, não haveria mais necessidade de mantê-los presos, pois tudo que interessaria para as investigações já teria sido levantado e formalizado. A liberdade dos acusados não seria um entrave para a continuidade da apuração, alegou o advogado.

No entanto, para o desembargador Pinheiro de Castro, relator do Habeas Corpus, as alegações deveriam ser comprovadas prontamente, "de forma incontroversa e indubitável". Segundo ele, documentos indispensáveis para a análise do pedido não foram anexados.

"Sequer consta cópia da decisão que decretou a prisão temporária", afirmou o desembargador. Também não há no recurso, disse, certidão de antecedentes e documentos relativos à ocupação lícita e residência fixa dos acusados. O relator solicitou informações à Justiça Federal de Maringá. Somente depois de recebê-las, concluiu, poderá ser adequadamente analisada a questão.

HC 2005.04.01.017665-0/PR

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2005, 20h05

Comentários de leitores

1 comentário

A P.F. faz sua parte e a Justiça também deve fa...

Armando do Prado (Professor)

A P.F. faz sua parte e a Justiça também deve fazer a sua. Esse é o pior tipo de criminoso, pois é por culpa dele que faltam recursos para educação, saúde, trabalho, etc.

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