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Seguro de carro

TJ-SP suspende liminar contra Porto Seguro e Marítima

A Porto Seguro e a Marítima Seguros estão livres de ressarcir os segurados que tiveram indenizações negadas por suspeita de fraude. A decisão é Tribunal de Justiça de São Paulo. As liminares, agora suspensas, determinavam que as companhias indenizassem os segurados absolvidos pela Justiça da acusação de forjar o roubo do próprio carro. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo o Ministério Público, os documentos utilizados para fundamentar a acusação contra os clientes tinham sido falsificados no Paraguai. Ou seja, ao contrário do que alegavam as seguradoras, os automóveis não teriam sido vendidos pelos proprietários naquele país, mas sim roubados ou furtados.

As decisões estão sob segredo de Justiça. A decisão do mérito será julgada em até 60 dias. A suspensão da liminar contra a Porto Seguro ocorreu em 28 de abril. A da Marítima foi no dia 19. Em nota oficial, a Marítima afirmou que o Tribunal de Justiça aceitou todos os argumentos da companhia no agravo interposto.

Acusações

A ação civil pública é baseada nas investigações dos promotores do Gecep (Grupo de Atuação Especial e Controle Externo da Atividade Policial). Os promotores e o Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária apuraram que segurados não recebiam indenizações de furto ou roubo do veículo porque as seguradoras apresentavam uma documentação de compra e venda do veículo registrada em cartórios do Paraguai.

Caso o segurado, segundo as investigações, insistisse em receber a indenização, era indiciado pela Polícia Civil. A maioria dos casos era registrada no 27º DP (Campo Belo), quase sempre pelos mesmos policiais. Cerca de 600 inquéritos irregulares foram instaurados de 1999 a 2004.

Em abril, a Justiça aceitou a denúncia da Promotoria. Os réus são o então diretor do departamento jurídico da Porto Seguro, Luiz Paulo Horta de Siqueira, o então diretor do departamento de sinistros, Nelson Peixoto, e o gerente do departamento jurídico, Joel Rebelato de Mello.

Foram ainda denunciados os delegados Reinaldo Correia, Enjolras Rello de Araújo e Guaracy Moreira Filho, o escrivão Geraldo Picatiello Júnior, o advogado Carlos Alberto Manfredini e os empresários Nanci Concílio de Freitas, Marcos Rodrigo Concílio de Freitas e Karla Concílio de Freitas, donos da WSN, que prestava serviços às seguradoras.

Os réus são acusados por crimes de formação de quadrilha, estelionato, falso testemunho, uso de documento falso, denunciação caluniosa e extorsão. Rebelato de Mello e Picatiello Júnior estão com prisão preventiva decretada e foragidos.

Os diretores da Porto Seguro Nelson Peixoto e Luiz Paulo Horta de Siqueira pediram demissão. O pedido foi aceito pela direção. Em nota oficial, a Porto Seguro diz que a demissão ocorreu devido a “repercussão dada pelos jornais à ação do Ministério Público, baseada na convicção equivocada de alguns promotores quanto aos verdadeiros autores de fraudes”. Já Rebelato de Mello está “licenciado”, segundo a empresa.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2005, 12h44

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