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Linha de montagem

MP investiga funcionários da Receita por fraude ao Fisco

O Ministério Público está investigando funcionários da Receita Federal por favorecer a Fiat no pagamento de impostos à União. De acordo com reportagem da revista Época, o ex-secretário adjunto da Receita Federal Paulo Baltazar Carneiro e o coordenador de tributação do órgão Sandro Martins foram flagrados com depósitos de grandes empresas -- entre elas a montadora de automóveis que conseguiu, em 1999, se livra de uma multa de R$ 643 milhões devidas ao Fisco.

Carneiro e Martins são suspeitos de enriquecimento ilícito e devem ser denunciados nos próximos dias pelo MP. Segundo a revista, a apuração trouxe à tona o pagamento de R$ 12,8 milhões feito pela Fiat aos acusados. A quantia seria referente a mudanças na lei para eximir a montadora dos custos.

A informação é confirmada pelo advogado que defendia a empresa em processos tributários Alberto Andrade. Em entrevista à Época, ele afirmou que “a única maneira de livrar a empresa da multa era mudando a legislação”.

Toda a negociação foi feita por meio do escritório de consultoria SBS, que pertence a ex-funcionários da Receita, chamada para tentar resolver a pendência tributária que resultou da falta de pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, durante seis anos. De acordo com a revista, documentos dizem claramente que o objeto de contrato era conseguir a “edição de ato legislativo ou administrativo que afinal cancele ou reduza efetivamente os créditos tributários em questão”. Na negociação também teria entrado a Martins Carneiro, pertencente a Carneiro e Martins.

Segundo a reportagem, quatro meses depois de assinados os contratos, foi editada a Medida Provisória 1.807/99 que anistiou de juros e multa empresas que haviam sonegado a contribuição e contestavam o pagamento na Justiça, caso da Fiat. Assim, a montadora viu sua dívida despencar de R$ 863 milhões para R$ 220 milhões.

Na ocasião, afirma a revista, Martins estava licenciado por motivos particulares, mas Carneiro era o secretário-adjunto da Receita Federal, segundo cargo mais importante dentro da hierarquia do órgão. Pelo serviço a Martins Carneiro, a consultoria tributária que pertence aos dois, recebeu R$ 2,1 milhões do então advogado da Fiat. A SBS embolsou R$ 4,1 milhões. O Ministério Público ainda não sabe onde foram parar outros R$ 6 milhões que saíram do cofre da montadora como pagamento pelo serviço.

Secretário da Receita na época, Everardo Maciel afirmou à Época que a lei foi alterada para receber o imposto devido no ato -- o governo precisava reforçar o caixa rapidamente em razão da crise cambial que enfrentava. Ele disse, ainda, que não sabia do envolvimento de funcionários do órgão na ação. “Nunca ouvi falar nem como boato. Se tivesse, teria aberto inquérito fosse quem fosse”, disse ele à revista. Segundo a reportagem, Carneiro, Martins e a Fiat foram procurados mas não se pronunciaram sobre o caso.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2005, 17h22

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