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Nomes definidos

Janice Ascari é indicada para o Conselho Nacional do MP

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, já fez suas indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A procuradora da República em São Paulo, Janice Ascari, foi a mais votada na eleição para a escolha da lista tríplice destinada ao CNMP.

Segundo a procuradora, “as principais atribuições do Conselho são a supervisão das Corregedorias e a defesa das prerrogativas dos membros do Ministério Público”.

Para o CNJ, Fonteles indicou o Eduardo Kurtz Lorenzoni, procurador da República no Rio Grande do Sul. Ele foi um dos procuradores que manifestou interesse em compor o CNJ, segundo solicitação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) aos seus associados.

De acordo com o procurador, “o maior desafio do novo Conselho será o de encontrar meios para tornar mais eficiente o Poder Judiciário, atualmente afogado em processos”.

Os dois conselhos foram criados pela reforma do Judiciário. De acordo com a Emenda Constitucional 45, cabe à Câmara indicar um integrante para cada conselho. O CNJ, que terá 15 integrantes, e o CNMP, com 14, serão instalados em junho.

Já indicaram seus representantes para o CNMP, a Ordem dos Advogados do Brasil (Hernando Uchoa Lima e Luiz Carlos Madeira), o Supremo Tribunal Federal (Hugo Cavalcanti de Melo Filho), o Superior Tribunal de Justiça (Ricardo César Mandarino) e a Câmara dos Deputados (Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque). O Ministério Público paulista sugeriu candidatos que serão definidos em nova etapa pelo Ministério Público da União.

De acordo com a reforma do Judiciário, o Conselho Nacional do Ministério Público deve ter 14 membros: o procurador-geral da República, que preside o conselho; quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras; três membros do Ministério Público dos Estados; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Para o CNJ, já estão indicados o presidente do STF, ministro Nelson Jobim; o representante do STJ, ministro Antônio de Pádua Ribeiro; o representante do TST, Vantuil Abdala; os representantes da Justiça Federal, Jirair Aram Meguerian e Germana Oliveira Moraes; os representantes da Justiça Estadual, Marcus Faver e Cláudio Luiz Bueno Godoy; os representantes da OAB, Oscar Otavio Coimbra Argollo e Paulo Luiz Netto Lobo; o representante da Câmara de Deputados, Alexandre de Moraes.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2005, 19h07

Comentários de leitores

1 comentário

Como se explica que o Ministério Público Federa...

Eduardo Jorge (Consultor)

Como se explica que o Ministério Público Federal indique para compor o CONAMP quem faltou a verdade em depoimento ao Senado Federal? será que esse CONAMP não passará de mais uma entidade corporativa?

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