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Pedido rejeitado

TRF-4 nega liberdade a réu preso por exportação ilegal

Roque Pandolfo, acusado de chefiar uma quadrilha que exportava matéria-prima para a fabricação e falsificação de cigarros, não conseguiu Habeas Corpus na 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O seu pedido de liberdade foi negado esta semana. As informações são do TRF-4.

A organização foi desmantelada pela Polícia Federal na Operação Ubatuba, deflagrada em maio de 2003. O réu, preso em Foz do Iguaçu, foi condenado a 12 anos e oito meses de prisão.

A defesa pediu para ele passar ao regime aberto por já ter cumprido mais de um sexto da pena. O desembargador federal Tadaaqui Hirose, relator do processo, entendeu que o réu tem direito -- após cumprir um sexto da pena -- à progressão do regime, o que já foi feito pela Vara de Execuções Penais de Foz do Iguaçu. O condenado cumpre pena atualmente em regime semi-aberto.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Pandolfo era responsável pela remessa do fumo a uma empresa paraguaia de nome Sudan. Foram comprovadas no processo exportações para o Paraguai com valor subfaturado em até 200%.

Outro fato apurado foi a exportação fictícia da mercadoria para os Estados Unidos, pelo Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. A quadrilha simulava a exportação com o auxílio de um funcionário da Varig que participava da organização.

As cargas, no entanto, eram enviadas para a fábrica de cigarros Fenton, em Duque de Caxias (RJ), sem o recolhimento dos tributos devidos. As investigações apuraram ainda a exportação fictícia de mercadorias diversas para países do Mercosul.

HC 2005.04.01.006385-5/PR

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2005, 18h19

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